Domingo, 26 Junho 2022

Governo suspende mesa sobre conflitos fundiários no Espírito Santo

placas_angelim_divulgacao Divulgação
As diversas disputas territoriais, especialmente as que envolvem comunidades tradicionais e camponeses com a empresa Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose), vinham sendo mediadas desde agosto de 2020 pela Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários no âmbito do Estado do Espírito Santo (CPCACF), coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). A reunião que ocorreria no próximo dia 8 de dezembro, porém, foi cancelada, ao mesmo tempo em que se anunciou a suspensão por 120 dias da comissão.

Coordenada pela SEDH, também chamada de "Mesa de Conflitos Fundiários", a Comissão conta com outras dez instituições governamentais, incluindo secretarias, autarquias e a Polícia Militar, além de órgão como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES), as Defensorias Públicas da União e do Estado (DPU e DPES), a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Conselho Tutelar. Nela vem sendo debatidas e negociadas questões relativas aos conflitos fundiários em relação a quilombolas e camponeses sem terra, especialmente em áreas ocupadas pelo monocultivo de eucalipto da empresa Suzano, que são reivindicadas por comunidades como remanescentes de quilombos ou áreas devolutas para destinação à reforma agrária.

Flávia dos Santos, liderança de uma das comunidades quilombolas atingidas pelos conflitos fundiários, informou que a Comissão Quilombolas se reuniu para discutir a questão, enxergando a suspensão da comissão como um retrocesso nas negociações, num momento em que os conflitos estão cada dia mais acirrados no Sapê do Norte, como é chamada a região formada por diversos quilombos entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra.

"A única que vai se beneficiar com a paralisação é a própria Suzano, que não vai mais se sentir pressionada a tomar atitude nem a recuar ao redor das comunidades. E o Estado que vai ficar parado, mesmo sabendo que tem responsabilidade com o povo. Mas se ficarem parados, nós vamos dar continuidade à luta", afirmou a líder quilombola.

O motivo da suspensão da Mesa é uma portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) para Estudos e Análises de Questões Fundiárias das Áreas Patrimoniais do Estado. Mas, ao contrário da Comissão, o GT não possui participação da sociedade civil nem da SEDH, sendo composta apenas por outros órgãos governamentais, com previsão dos mesmos 120 dias para finalização dos trabalhos.

Segundo a portaria que o institui, o objetivo do GT é "realizar estudos e análises de questões fundiárias das áreas patrimoniais do Estado, visando, inclusive propor soluções e alternativas para o melhor desenvolvimento da política fundiária estadual". O novo grupo é coordenado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e composto também por servidores da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Secretaria de Governo (SEG), Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o artigo, "outros órgãos e entidades poderão ser convidados pelo GT para participar de atividades do grupo, de acordo com o assunto a ser discutido".

"Independente da paralisação da mesa, a gente vai continuar na luta, não vamos parar nosso processo de retomada. A luta quilombola não pode parar quatro meses e esperar. Até porque, depois, quando voltar desse recesso, já será ano eleitoral e tememos que a mesa possa nem voltar a funcionar", reclama Flávia. Segundo ele, sem o diálogo que ocorria na Comissão mediada pela Sedh, o movimento deverá se reportar ao Ministério Público Federal (MPF).

Século Diário entrou em contato com a Seag, Sedh e Idaf perguntando sobre os resultados esperados para o GT, os motivos da necessidade de paralisação da Comissão durante seus trabalhos e da não participação da sociedade civil no grupo de trabalho. Nenhum dos órgãos enviaram respostas até o fechamento desta edição.

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