Indicação sugere que o governo crie notificação compulsória de violência contra crianças e adolescentes

O deputado estadual Luiz Durão (PDT) sugeriu ao governo do Estado que elabore uma legislação que obrigue os estabelecimentos de saúde a notificarem os casos de violência contra crianças e adolescentes. 

 

O objetivo da notificação compulsória é realizar um mapeamento abrangente dos casos para o desenvolvimento de políticas públicas. O parlamentar acredita que a existência de legislação poderia ajudas no enfrentamento deste tipo de violência no Estado.

 

A indicação do deputado engrossa solicitações já feitas em esferas superiores para o enfrentamento de outros tipos de violência. O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, elaborado pela senadora Ana Rita (PT-ES), ressaltou a necessidade de informatização de todo o sistema de segurança pública e a ampliação da notificação compulsória da violência para todo o Estado. 

 

O Estado enviou à CPMI um relatório de governo informativo contendo as diversas ações das secretarias direcionadas ao enfrentamento à violência contra mulheres, mas muitas informações estão incompletas em virtude de ausência de um sistema de informações no Estado que permita obter dados confiáveis.

 

Em dezembro 2012, a Câmara de Vereadores de Vitória (CMV) regulamentou a notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviço de urgência e emergência, pública e privada, bem como na rede básica de atendimento. Além da notificação compulsória, a norma também cria o sistema de monitoramento da violência contra a mulher no município.

 

A lei municipal determina que a instituição de saúde encaminhe bimestralmente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania o relatório dos atendimentos realizados. Os relatórios devem conter o número de casos atendidos de violência contra a mulher e o tipo de violência verificada.