Comunidades em Aracruz lutam por reparação pelo crime socioambiental de 2015
Após o cumprimento da reintegração de posse em um trecho da Ferrovia Vitória a Minas que corta o território Tupinikim, em Aracruz, no norte do Espírito Santo, a Juventude Tupinikim intensificou as críticas à falta de atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O coletivo afirma que os órgãos têm se mantido omissos diante das violações de direitos das comunidades indígenas impactadas pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP, de 2015, e agora defende que as demandas sejam levadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Em vídeo divulgado após a reintegração, ocorrida nessa terça-feira (6), integrantes do coletivo da Juventude Tupinikim relataram que, embora o cumprimento da ordem judicial tenha ocorrido sob a promessa de que o acampamento não seria destruído nem invadido, o cenário de ausência de reparação permanece. “Em 2026, recebemos aqui no nosso território a reintegração de posse favorecendo as empresas Vale, BHP e Samarco. Eles afirmaram que não iam encostar nem invadir o nosso acampamento, nem destruir. No entanto, não houve ainda reparação para os povos indígenas”, afirmaram.
Segundo o coletivo, as empresas seguem negando diálogo direto com as comunidades, apesar de alegarem o contrário publicamente. “Estamos abertos ao diálogo a todo momento. Esse ‘milagre’ foi criado pelas próprias empresas, que tentam impor aos impactados uma narrativa que não corresponde à realidade”, diz outro trecho do vídeo. A Juventude Tupinikim sustenta que, enquanto não houver uma reparação verdadeira e integral, a mobilização seguirá e novos passos serão definidos coletivamente.
O presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITCV), Joel Monteiro, relata que, até o momento, não houve qualquer desdobramento concreto de agendas prometidas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), inclusive reuniões em Brasília, tampouco avanços nos temas centrais relacionados à reparação dos danos.
Ele também aponta que, no dia do cumprimento da reintegração de posse, não houve presença do Ministério Público Federal no território. “A ação aconteceu sem a presença do MPF. Estavam apenas a Polícia e a Funai, com a coordenação técnica local e regional. Passamos a semana toda mandando mensagens ao Ministério Público e não tivemos devolutiva”, relata. Para ele, a ausência do órgão causa estranhamento, sobretudo porque o MPF é signatário do acordo de repactuação. “O Ministério Público é fiscal da lei. Não acompanhar um procedimento como esse gera muitas interrogações”, avalia.
De acordo com as comunidades, a cobrança ao MPF e ao MPI não é recente, mas se intensificou após a reintegração. Joel afirma que há uma leitura coletiva de que os órgãos têm atuado de forma omissa e, em alguns pontos, prevaricadora. Entre as principais denúncias está a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas. “As violações foram presenciadas e nada foi feito. Não houve denúncia, não houve encaminhamento”, critica.
Outro ponto central da insatisfação diz respeito à exclusão de mais de 1,6 mil indígenas do processo de reparação. Segundo Joel, a repactuação estabeleceu um recorte numérico que deixou essas pessoas fora do acesso a direitos básicos, como o auxílio emergencial. “Eles sabiam que havia mais de 1,6 mil indígenas impactados fora do processo e, mesmo assim, assinaram o acordo. Desde então, não moveram um milímetro para resolver o problema”, afirma. Para as comunidades, trata-se de uma falha grave, já que o auxílio emergencial é considerado um direito fundamental.
Diante desse cenário, a Juventude Tupinikim e as lideranças indígenas deverão levar as pautas diretamente ao TRF-6. A expectativa é que a desembargadora federal Mônica Sifuentes, relatora responsável por eventuais divergências na interpretação das cláusulas da repactuação, possa analisar as demandas ignoradas até agora. “Não são apenas 78 dias de cobrança. São mais de 10 anos de sofrimento, omissão e exclusão, agravados com a repactuação”, diz Joel.
Para as comunidades, há uma resistência por parte do poder público em encaminhar essas questões ao tribunal, possivelmente por receio de responsabilizações. Ainda assim, a mobilização segue, com a avaliação constante do comportamento das instituições e a disposição de levar o debate às instâncias judiciais competentes. “O que esperamos é que nossas pautas cheguem ao TRF-6 e que haja sensibilidade para apreciar o que estamos denunciando há tanto tempo”, conclui a liderança.
Ocupação
A ferrovia foi desbloqueada após mais de 75 dias de ocupação e resistência da Juventude Tupinikim. A Polícia Federal foi até o local, e os manifestantes desobstruíram a ferrovia por volta das 11h40, segundo informações de representantes de associações indígenas.
O pedido da mineradora para desbloqueio da ferrovia na altura do quilômetro 39 com apoio de forças policiais foi deferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por meio da 6ª Turma Especializada, para que acontecesse no prazo de dez dias úteis. Em razão do recesso forense, o cumprimento da ordem foi agendado para esta terça-feira (6).
O desbloqueio, no entanto, não encerra a mobilização política do povo Tupinikim, que afirma seguir em luta enquanto seus direitos forem negados e denuncia os acordos de repactuação firmados até agora, classificados por eles como “violência institucional e apagamento”. A cobrança é por reparação integral pelos danos socioambientais sofridos pelos povos indígenas decorrentes do crime socioambiental de 2015 da Samarco/Vale-BHP.
