Sexta, 24 Junho 2022

Jovens capixabas protestam contra medida que precariza trabalho aprendiz

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Um ato mobilizado pelo Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti- ES) reuniu jovens aprendizes em frente à Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (16). O protesto foi contra a Medida Provisória 1116/22, do governo federal, que tramita no Congresso Nacional, e é criticada por precarizar o trabalho aprendiz.

"Ela tem um apelo de que vai aumentar as vagas, mas na verdade reduz, porque amplia o tempo de contrato com o adolescente, reduzindo a oportunidades de outros jovens passarem pelo programa", ressalta a secretária executiva do Feapeti, Roberta Faé.

Os contratos de trabalho que possuem duração de até dois anos terão o limite aumentado para três. Em determinadas situações, esse tempo pode ser estendido para até quatro anos, como nos casos dos adolescentes com deficiência (PCD's) e daqueles que forem contratados com idade entre 14 e 15 anos incompletos.

Outra alteração que preocupa os jovens é a contagem do número de cotas para pessoas em situação de vulnerabilidade nas empresas. "Um adolescente passa a valer por dois, então a estimativa é de que isso reduza o número de vagas em 400 mil (...) Um dos riscos é aumentar o trabalho infantil, explica Roberta, acrescentando que essa é uma das únicas politicas publicas de combate à prática ilegal.

A contagem dupla valerá para estudantes egressos ou que cumpram medidas no sistema socioeducativo; que estejam em cumprimento de pena no sistema prisional; integrem famílias que recebam benefícios financeiros; estejam em regime de acolhimento institucional; sejam egressos do trabalho infantil ou pessoas com deficiência.

A MP foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso no último dia 5 de maio e se apresenta como "modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". Porém, a medida, que institui o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, é apontada como uma flexibilização do cumprimento das regras de contratação para empresas.

"A Medida Provisória (MP) nº 1.116, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, promove alterações que intensificam ainda mais a desregulamentação e flexibilização da legislação trabalhista e premiam empregadores que desrespeitam a lei (...) Trata-se de uma MP orientada pela prevalência da liberdade econômica e dos acordos individuais sobre os direitos básicos previstos na legislação e nos acordos e convenções coletivas. Não regula praticamente nada, mas desregula muitos direitos", alertou o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, em nota publicada nessa segunda-feira (16).

Ele ressalta, ainda, que a MP "sugere aos empregadores aderirem ao programa em troca da isenção das penalidades e multas que sofreram por não cumprirem as quotas de menores aprendizes. Flexibiliza direitos sem gerar empregos e oportunidades para as mulheres e menores aprendizes".

A medida também é criticada por parlamentares da comissão especial da Câmara sobre o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). Em audiência pública realizada no último dia 10, o presidente do colegiado, deputado Felipe Rigoni (União) e o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), chegaram a dizer que haviam pedido ao Ministério do Trabalho e Previdência que a MP não fosse editada, tendo em vista que a comissão já discutia o tema, mas não foram atendidos.

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