Justiça acolhe denúncia contra agentes acusados de tortura

A  juíza Adriana Costa de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha acolheu denúncia contra três agentes penitenciários acusados de tortura na Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III) no caso em que 52 detentos tiveram de ficar sentados em uma quadra de concreto no sol e alguns deles tiveram queimaduras de terceiro grau nas nádegas. O caso ocorreu em janeiro deste ano e teve repercussão nacional por conta da gravidade das lesões nos presos e pelo fato de eles terem ficado quase dez dias sem qualquer atendimento médico. 

 

A partir do acolhimento da denúncia, os acusados passam a responder a um processo criminal

 

Os denunciados pelo crime são o ex-diretor adjunto da PEVV III, Rodrigo de Sousa – que também é agente penitenciário – e os agentes Máximo da Silva Oliveira e Jhonatan Sinhorelli de Caldas, lotados na penitenciária no dia dos fatos. 

 

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPES), no dia 1 de janeiro deste ano houve um princípio de rebelião na penitenciária, por conta da insatisfação dos presos com a falta d’água no local. Em razão do distúrbio, a direção do presídio solicitou apoio à Diretoria de Segurança Prisional (DSP), da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para a realização de uma revista e intervenção em duas galerias no dia seguinte. 

 

No dia 2 de janeiro os presos foram retirados das celas e colocados, no procedimento, sentados em uma quadra no Completo de Xuri por mais de uma hora. Consta da denúncia que a autoridade policial ouviu nove detentos e os relatos foram quase idênticos. Eles contaram que um agente da DSP chegou a perguntar ao então diretor adjunto se os presos poderiam ser colocados na sombra, mas ele recusou, posicionando os presos no sol. 

 

Somente nove dias após o fato, 11 de janeiro, os presos foram encaminhados a exame de Corpo de Delito, bem como para receber tratamento médico. Segundo a denúncia, até o dia em que foram encaminhados para o exame, os presos estavam sendo tratados com pasta d’água, o que corrobora com a ciência dos envolvidos sobre as queimaduras dos presos. 

 

Participação 

 

De acordo com a denúncia, assinada por cinco promotores da 13ª Promotoria Criminal de Vila Velha, o então diretor adjunto da PEVV III, Rodrigo Sousa, manteve os presos sentados sobre o concreto quente mesmo após o fim do procedimento de revista nas celas “evidenciando, assim, o dolo, o que se reforça pelo fato de que o incursionado também determinou a um agente fosse expelido gás de pimenta na boca de um interno”, diz o texto.  

 

A denúncia relata ainda que “mesmo com os presos sentados e com as mãos na cabeça, estando, portanto, subjugados, foram efetuados 10 disparos de munição lacrimogênea, dos quais três foram efetuadas pelo diretor Rodrigo, isso entre às 14h11 e 14h12, ou seja, em menos de dois minutos”.

 

O MPES também ressalta que o agente Máximo Oliveira disparou sete tiros de munição lacrimogênea, atingindo presos. Já o agente Jhonatan é denunciado por ter utilizado de artefato de auto-defesa de forma arbitrária e não prevista no regulamento contra os detentos. Ele foi flagrado pelo circuito interno de videomonitoramento do presídio jogando gás de pimenta nos presos. 

 

A juíza determinou medidas cautelares aos agentes penitenciários que incluem a proibição de ingressar no Complexo de Xuri de modo a se resguardar a integridade física das vítimas e dos demais internos; proibição de manter contato com os presos e seus familiares, em especial os das Galerias “D” e “E”, da PEVV II, de modo a se resguardar a integridade física das vítimas; proibição de se ausentar da Comarca sem prévia e expressa autorização do Juízo, garantindo-se a aplicação da Lei Penal; e suspensão do exercício de suas funções, uma vez que o delito a eles imputado se deu no uso das funções públicas.