Justiça concede passe livre a portador de diabetes
Um morador de Colatina, portador de diabetes, conseguiu por meio da Defensoria Pública o direito de utilizar o transporte público do município de forma gratuita. Em virtude da doença, o homem de 42 está com a visão comprometida, que o impede de trabalhar. Além disso, ele não tem condições financeiras de sustentar as idas diárias ao médico.
Como está aposentado por invalidez, o homem procurou a Secretaria Municipal de Interior e Transportes de Colatina requerendo o passe livre para portadores de deficiência. No entanto, o órgão negou o pedido, sob a justificativa de que ele não se enquadraria em nenhuma espécie de gratuidade, mesmo com a apresentação de laudos que comprovam seu estado de saúde.
Sem alternativa, o aposentado recorreu à Defensoria Pública, que ingressou com uma ação de obrigação de fazer para que a Secretaria expedisse o passe livre. A decisão do juiz Jaime Lievore, do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina, determinou que a Secretaria Municipal de Interior e Transportes fornecesse gratuitamente o cartão passe livre ao aposentado.
Com o benefício em mãos, o homem se diz aliviado e feliz por ter conquistado seu direito. “Na minha casa mora eu e minha esposa, mas ser diabético exige muito da nossa renda, pois os medicamentos, principalmente a seringa, são muitos caros. Não cheguei a faltar a nenhuma consulta, mas pesa no orçamento da minha família ter que pagar a passagem”.
Segundo Raphael Maia Rangel, defensor público responsável pela ação, negar o direito ao transporte, no caso do aposentado, implica no agravamento da enfermidade. “A gratuidade do transporte coletivo municipal vem justamente para permitir a locomoção, sem ter de despender recursos à pessoa portadora de alguma anormalidade”.
O defensor afirma que o direito de mobilidade do morador foi violado, ferindo o que está posto na lei municipal. A legislação garante a gratuidade no transporte coletivo da cidade de Colatina às pessoas que possuem anormalidade na estrutura da função, fisiológica ou anatômica, que gere impedimento para o desempenho de suas atividades.
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