Justiça é acionada para garantir trabalho a portuários da antiga Codesa

Depois de uma série de reuniões, seminários e debates no Espírito Santo e Brasília, com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), os sindicatos da área portuária no Estado resolveram acionar a Justiça para conseguir novos postos de trabalho em órgãos federais para trabalhadores da antiga Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

A decisão foi motivada "por falta de interesse do Ministério de Gestão e Inovação, que resultou no arquivamento da mediação da AGU", diz o presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Estado do Espírito Santo (Suport-ES), Marildo Capanema. 

Os sindicatos estabeleceram estratégias de luta de forma conjunta por melhorias para todos os portuários, um apoiando a luta do outro. Os trabalhadores vêm denunciando "assédio desumano" para adesão ao Plano de Demissões Incentivadas e Voluntárias (PDIV) pela empresa Vports, atual nome da Codesa.

"Foram mais de 10 reuniões, só este ano, com os ministérios de Portos e Aeroportos, Gestão e Inovação, Previdência e Direitos Humanos e Cidadania, tudo em busca da viabilidade de realocação", aponta o dirigente sindical.

Arrematada em leilão de desestatização, em março de 2022, pelo fundo de investimentos Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, a empresa formalizou o contrato de compra e venda de ações da Codesa em setembro, passando a acionista majoritário e controlador da companhia, responsável pelos portos de Vitória e Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado). 

A negociação inclui a Autoridade Portuária, sendo a primeira realizada no Brasil e alvo de protestos. Depois da privatização, os trabalhadores foram excluídos do Conselho de Administração da Codesa e o plano de cargos e salários da empresa foi extinto.

"Os novos contratados estão recebendo salários muito mais baixos que os antigos, trabalhadores avulsos estão preocupados com a possibilidade de redução na requisição da mão de obra, as tarifas portuárias estão mais caras, e há o risco eminente de perda de competitividade", comenta Capanema.

Ele destaca que as demais companhias docas do país estão sob controle da administração federal, mas, no Porto de Vitória, já é privada há muitos anos. "O que nos causa estranheza é vender a Autoridade Portuária, que consiste em um poder público federal, com poder de polícia que uma empresa administradora legalmente não teria", criticou.