Sábado, 16 Outubro 2021

Lei que institui Conselho da Juventude não foi encaminhada à Assembleia

O Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) denuncia a falta de implementação das Políticas Públicas para a Juventude (PPJs) por parte do governo do Estado, bem como a falta de diálogo com os movimentos sociais. 

 
A entidade declara, em nota, que durante solenidade realizada no Palácio Anchieta nessa terça-feira (20), foi assinada a lei que cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas para Juventude. No entanto, a notícia que os movimentos sociais tinham era que a alteração na lei 8.594/97, que institui o Conselho – necessária para a implementação da política pública – havia sido encaminhada para a Assembleia Legislativa em meados de setembro último.
 
Em 31 de outubro o governo já havia declarado que a alteração na lei havia sido encaminhada à Assembleia 45 dias antes, mas o que foi assinado pelo governador Renato Casagrande nesta terça-feira foi justamente esta alteração na lei, já que até esta quarta-feira (21) não constava no sistema da Assembleia qualquer entrada do projeto governamental.
 
Para a entidade, a proposta de alteração esteve engavetada durante todo esse período em algum setor do governo, demonstrando descaso com esta demanda. 
 
O Fejunes também afirma na nota que o fato de a modificação na lei só ter sido assinada nesta terça-feira, demonstra a precariedade do diálogo entre governo e movimentos sociais. Um trecho do documento diz que “mesmo afirmando por todo canto que os canais de diálogo estão estabelecidos, as demandas apresentadas pelos movimentos geralmente não são tratadas com a relevância devida”.
 
Trabalho
 
Depois de mobilizações dos movimentos sociais o governo instituiu em 18 de janeiro deste ano um grupo de trabalho (GT) para elaborar diretrizes para a implementação da PPJs no Estado. Depois do trabalho realizado, o GT produziu a minuta de decreto regulamentando a lei que previa a instalação do Conselho de Juventude.
 
Para que o conselho fosse instituído era preciso que a matéria fosse encaminhada para a Assembleia, mas cinco meses depois não havia resposta sobre o encaminhamento. Foi nesse momento que houve a declaração que a lei havia sido encaminhada à Assembleia, fato este não comprovado. 

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Domingo, 17 Outubro 2021

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