Sexta, 29 Março 2024

Leitores debatem redução da maioridade penal e aumento da violência

 

A violência epidêmica que ocorre no Estado passou a ser pauta dos veículos de mídia corporativa locais no início do governo de Renato Casagrande, em 2011. No entanto, na última semana intensificaram as matérias referentes à suposta diminuição no número de homicídios após uma explosão de mortes. 
 
As entidades de defesa dos direitos humanos, que vêm há anos tentando abrir um canal de diálogo com o governo formularam o Programa e Educação em Direitos Humanos (PeDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH), que foram amplamente discutidos com a sociedade civil e servem para nortear a adoção de políticas públicas que também deve auxiliar no combate à violência. 
 
O governador, no entanto, não compareceu à assinatura dos documentos, na segunda-feira (10), no Palácio Anchieta e gerou descontentamento nas entidades que aguardavam a assinatura. 
 
Os comentários da matéria que relatou a falta do governador http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=3924também demonstram o descontentamento das entidades. 
 
 
A iminente votação da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também voltou à pauta do noticiário local na semana. 
 
A sociedade, que em momento de exposição da violência como antes não havia, naturalmente concorda com essa redução. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para adolescentes envolvidos em atos infracionais. Além disso, o sistema penitenciário do Estado já mostrou que não ressocializa os detentos e os devolve ainda mais perigosos à sociedade. 
 
Século Diário discutiu a questão na terça-feira (11) e os leitores mostraram que a redução da maioridade penal não é a solução para a redução da violência.


 
Ainda na discussão sobre a suposta redução dos homicídios no Estado, Século Diário mostrou que ao contrário do que o secretário de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff , tem afirmado à imprensa, as mortes não apontam nem tendência de queda, nem de alta. O percentual de queda entre 2011 e 2012 foi de 2,69%, o que não demonstra queda real nos números. 
 
Os leitores também apresentaram outros dados que corroboram com os números deste ano e mostram que os homicídios não apresentam queda real. 
 
 
Na quarta-feira (12), Século Diário mostrou que o Ministério Público do Estado (MPES) arquivou o procedimento aberto para apurar as denúncias de tentativa de estupro que recaem sobre o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) contra a funcionária pública Débora Cardoso, servidora da prefeitura de Pinheiros (norte do Estado). 
 
A servidora havia protocolado representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por conta da lentidão nas investigações. 
 
Os leitores mostraram indignação quanto ao arquivamento da denúncia e cobraram providências.
 




 
As entidades de defesa dos direitos humanos reagiram à ausência de Renato Casagrande na entrega do PeDH e do PeEDH por meio de nota pública. As entidades lembraram na nota que os documentos começaram a ser construídos em 9 de janeiro deste ano, quando foi assinado o Decreto n° 2944-R pelo próprio governador, instituindo o Grupo de Trabalho (GT) que teria como missão elaborar o PeDH e o PeEDH. Os documentos são frutos de reuniões do GT, audiências públicas realizadas em todo o Estado durante o ano e sugestões das esferas públicas. 
 
No entanto, no dia que marcaria a assinatura e consequente implementação dos documentos, as entidades receberam com pesar a notícia que os projetos estariam suspensos. A única justificativa oficial que as entidades receberam foi que o governador não poderia assinar os documentos por não ter lido. O fato causou estranheza, já que os documentos foram entregues oficialmente durante audiência pública na Assembleia Legislativa pelo GT já no dia 9 de novembro. 
 
Mais uma vez, os leitores cobraram mais seriedade do governo com o assunto e a assinatura dos documentos. 


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