'Linhas de ônibus da Vale são benefício incorporado há mais de 30 anos'

Com base no princípio da "irredutibilidade do direito", o Sindicato dos Ferroviários no Espírito Santo e em Minas Gerais (Sindfer-ES/MG) entrou com ação civil coletiva na 7ª Vara da Justiça do Trabalho contra a Vale, visando impedir que a mineradora acabe com o transporte de trabalhadores que moram em cinco cidades do Estado.

A informação foi divulgada pelo próprio Sindfer na manhã desta terça-feira (14). Segundo o sindicato, são 13 linhas de ônibus que atendem cerca de 300 empregados, os quais se deslocam diariamente de seus municípios de origem até a planta da empresa, em Vitória. As cidades dos trabalhadores incluem João Neiva (98 quilômetros de distância); Ibiraçu e Fundão (63 quilômetros de distância); Aracruz (40 quilômetros de distância); e Viana (54 quilômetros de distância).

"Essas linhas existem há mais de 30 anos. Portanto, trata-se de um benefício já incorporado ao contrato de trabalho dos empregados, que não pode ser eliminado", afirma o presidente do Sindfer, Wagner Xavier.

Os trabalhadores ficaram sabendo da decisão da Vale no dia 22 de abril. No último dia 3 de maio, a empresa realizou uma apresentação do projeto "Descontinuidade das rotas longas". Uma das contrapartidas oferecidas para a mudança de domicílio dos empregados que moram nas cinco cidades é o pagamento de um salário e meio a mais de cada trabalhador.

Depois do dia 31 de julho, quem quiser continuar morando em sua cidade de origem terá que bancar o deslocamento com seus próprios recursos financeiros. O Sindfer tentou se reunir com a Vale para contestar a medida, mas, segundo o sindicato, a empresa se limitou a formalizar a decisão por meio da apresentação do projeto.

Com isso, além da contestação judicial, o sindicato tem mobilizado os trabalhadores em ações de protesto contra o fim das linhas de ônibus. Na última quinta-feira (9), foi realizada uma paralisação de 30 minutos na empresa, com manifestações em frente às entradas da Vale em Jardim Camburi, em Vitória, e em Carapina, na Serra.

Manifesto de prefeitos

Também foi lançado, há uma semana, um manifesto contra a decisão assinado pelos prefeitos de quatro das cinco cidades impactadas: Paulo Nardi (Republicanos), de João Neiva; Gilmar de Souza Borges (PSB), de Fundão; Doutor Coutinho (Cidadania), de Aracruz; e Diego Krentz (PP), de Ibiraçu. O prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), estava fora do Estado na semana passada e, por isso, não assinou, segundo o Sindfer.

"Nossa preocupação se dá não apenas pela desagregação familiar e social que uma decisão como esta pode causar aos empregados a serem potencialmente afetados, mas também no que pode resultar no esvaziamento econômico dos municípios, impactando fortemente suas economias", diz o manifesto.