Terça, 16 Abril 2024

Malini propõe criação de Delegacia da Mulher 24 horas na Serra

Malini propõe criação de Delegacia da Mulher 24 horas na Serra

O deputado estadual recém empossado Jamir Malini (PTN) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 25/2013, que dispõe sobre a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em regime de plantão 24 horas na Serra. Atualmente, o município tem uma Delegacia da Mulher que funciona das 8 às 18 horas, em dias úteis. 

 
Enquanto isso, o município é recordista em homicídios de mulheres, assim como em assassinatos de maneira geral. O ano de 2012 fechou com taxa de 15 mortes violentas de mulheres por grupo de 100 mil habitantes, realidade próxima ao que mostra o Mapa da Violência 2012 – homicídios de mulheres no Brasil, em que a Serra ficou com taxa de 19,9 mortes de mulheres por grupo de 100 mil habitantes, sétimo município mais violento para mulheres em todo o País.
 
O deputado justifica o projeto de lei pela falta de uma política social direcionada, já que o aumento da marginalização das classes menos favorecidas contribui para o crescimento do número de crimes contra a mulher.  Na maioria dos casos o medo e a falta de atendimento especializado constrange a vítima a não procurar órgãos competentes para denunciar o agressor. 
 
No âmbito do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tenta garantir a política pública de combate à violência contra a mulher por meio do Centro Integrado da Mulher (CIM). No CIM as mulheres têm a possibilidade de receber um tratamento humanizado, com apoio de equipe multidisciplinar, sem que precise recorrer a até sete locais só para dar andamento às denúncias. 
 
No ano de 2011 o Estado ficou em 7° lugar no ranking de ligações da população feminina para a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. A colocação diz respeito ao total de ligações da população feminina para a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, em números absolutos, relacionados ao ano de 2011.  
 
Naquele ano, o serviço registrou um total de 1.783.734 ligações, o que significa uma média de 700 ligações a cada 100 mil mulheres. 
 
No ranking total de ligações, o Espírito Santo está em 13º lugar, com 12.662 registros. Dentre os tipos de violência relatados, o campeão de denúncias é a violência física, com 643 denúncias, sendo 620 casos de lesão corporal leve.

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