Manifesto LGBTQIA+ volta às ruas de Vitória em 2024
Após um ano sem ocupar as ruas da Capital, o Manifesto LGBTQIA+ será novamente realizado no ano de 2024. A garantia é devido à verba do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), já que a Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) conseguiu recurso por meio de um Edital de Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil (OSC) com foco na comunidade LGBTQIA. A data do manifesto ainda não foi definida.
A coordenadora de Projetos da Gold, Deborah Sabará, informa que o projeto foi aprovado em primeiro lugar. O recurso disponibilizado por meio do edital é de R$ 250 mil, conforme afirma, suficiente para realizar o manifesto, mas não para concretizar as atividades que o antecedem, já que, normalmente, a Gold realiza diversas ações antes de levar a multidão para a rua, a exemplo de cineclubes, piqueniques, oficinas e rodas de conversa. Por isso, a Gold vai buscar mais possibilidades de apoio financeiro para o evento.O tema do manifesto, segundo Deborah, será "Comunidade LGBTQIA+ e Meio Ambiente". "A comunidade é de resistência, queremos discutir como fazer a diferença dentro da situação de degradação ambiental que estamos vivendo", destaca. A ideia é realizar antes do manifesto um evento de nível nacional sobre transfobia ambiental, com foco nas travestis que se encontram em situação de rua, no sistema prisional e falar, ainda, da transfobia nas aldeias indígenas.
A coordenadora de Projetos da Gold destaca a importância de debater o racismo ambiental, temática que considera ainda pouco discutida. Deborah salienta que é essencial se falar nisso, pois quando há desastres ambientais, as periferias são as mais atingidas e as travestis, principalmente as negras, seja as do sistema prisional ou as que vivem nas ruas, normalmente têm suas raízes nas comunidades periféricas. Em 2024, o manifesto deve contar com a participação de indígenas, quilombolas e outros grupos que possam contribuir com o debate sobre a questão ambiental.
Elaine Dal Gobbo
Na última edição, em 2022, o manifesto saiu da Vila Rubim, em Vitória, rumo ao Sambão do Povo, atraindo uma multidão ao som do bloco AfroKizomba. Com o título "Close, close, close", fez menção ao bordão de Cleópatra Santana, mulher trans reverenciada pela comunidade LGBTQIA+ capixaba, que morreu em 2020, durante a pandemia da Covid-19.
ProcessosEm 2023, o manifesto deu uma pausa. Segundo Deborah, isso aconteceu porque precisava de "tranquilidade" após ser alvo de dois processos relacionados à realização do evento. Os processos aos quais a ativista se refere são os movidos pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Em um deles, Deborah foi condenada junto com o chargista Mindu Zinek, em decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria, do 5º Juizado Especial Cível de Vitória.
Tanto Deborah quanto Mindu afirmam que vão recorrer. Ambos, conforme consta na decisão, foram condenados a pagar ao gestor o valor de R$ 6 mil por danos morais cada um, com correção monetária pelo índice da Corregedoria local e juros de mora de 1% ao mês a contar a partir da data da sentença. Pazolini havia solicitado no mínimo R$ 20 mil de indenização por danos morais para cada um dos requeridos.
Charge
A ação indenizatória foi movida por Pazolini com base em uma charge que repercutiu o caso da fala do então secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno, em julho do ano passado, de que a comunidade LGBTQIA+ não faz parte da política pública municipal. Essa afirmação foi feita em resposta à solicitação da Gold de auxílio para a 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, que aconteceu em 31 de julho, tendo, entre os pedidos, disponibilização de palco, iluminação e banheiro, além de recurso financeiro para custear atrações artísticas.
Deborah e Mindu divulgaram charge no Instagram, de autoria do chargista, dizendo que Pazolini é "LGBTfóbico" e pertence ao "lixo da política capixaba". Mindu divulgou a imagem com a legenda "obrigada por sua luta e resistência @deborahsabara", compartilhada por Deborah. A charge foi divulgada quando Luciano Gagno pediu exoneração do cargo após a polêmica por ocasião da 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+.
Conforme consta na sentença, Deborah Sabará "apresentou contestação alegando a ausência de prática de ato ilícito, pois em nenhum momento ofendeu a honra do autor; alegou que exerceu seu direito individual de liberdade de expressão e do humor; aduziu que as pessoas públicas, tendo em vista o cargo que ocupam, estão mais sujeitas a críticas e a se tornarem personagens de charges; destacou a ausência de políticas do Município de Vitória voltadas para a população LGBTQIAPN+. Por fim, requereu a improcedência dos pedidos autorais".
No que diz respeito a Mindu Zinek, "apresentou contestação alegando a ausência de prática de ato ilícito, pois a intenção da charge era tecer críticas à gestão do atual prefeito de Vitória/ES, não havendo qualquer tentativa de imputar-lhe crime; alegou que exerceu seu direito individual de liberdade de expressão. Por fim, requereu a improcedência dos pedidos autorais".
A juíza menciona a Constituição Federal de 1988, que "assegura a todos a liberdade do pensamento (art.220), bem como a sua livre manifestação (art. 5º, IV) e o acesso à informação (art. 5º, XIV)". Contudo, afirma, "a liberdade de opinião e de sua manifestação não pode ser interpretada como permissão incondicionada para o desrespeito à dignidade e à honra dos indivíduos, que igualmente são merecedores da tutela constitucional". Diz, ainda, que "no caso em apreço, vislumbro que a charge teve o ânimo de difamar e caluniar o autor da demanda".
O outro processo ao qual Deborah se refere é criminal, também movido por Pazolini, que foi arquivado pela 10ª Vara Criminal de Vitória em junho último. Tinha como alvo Deborah Sabará e Mindu, por crime de calúnia, também devido à charge. A decisão de arquivamento teve como base a ausência do pagamento das custas do processo.
Ativistas são condenados em ação movida por Lorenzo Pazolini
Ação contra Deborah Sabará e Mindu Zinek é resultado de uma charge em que denunciaram LGBTfobia na gestão municipal
https://www.seculodiario.com.br/justica/ativistas-sao-condenados-em-acao-movida-por-lorenzo-pazolini
Respeito à diversidade leva milhares de pessoas às ruas de Vitória
11° Manifesto LGBTQIA+ saiu da Vila Rubim, em Vitória, rumo ao Sambão do Povo
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Justiça arquiva ação criminal movida por Pazolini contra ativista
Prefeito não pagou as custas do processo. Ação na Vara Cível, que pede indenização a Deborah Sabará, segue em tramitação
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