Vilson Jaguareté destacou visitas técnicas às aldeias em Aracruz e ações conjuntas
Lideranças da Associação Indígena Tupinikim e Guarani (AITG) de Aracruz, no norte do Espírito Santo, se reuniram nessa segunda-feira (26) com representantes de secretarias da gestão do governador Renato Casagrande (PSB), para a terceira rodada de negociações deste ano. Entre os principais encaminhamentos, o vereador indígena Vilson Jaguareté (PT) destaca a realização de duas visitas técnicas ao território indígena, ao longo do próximo mês de junho.
As visitas contarão com equipes do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que vão percorrer, separadamente, as aldeias Guarani e Tupinikim. Embora a Funai seja um órgão federal e a política indigenista atribuição da União, a presença da fundação nas discussões se deu a partir da mediação solicitada pelas lideranças à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), com o objetivo de facilitar a articulação entre esferas de governo. O objetivo das visitas é apresentar as ações já realizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), debater os avanços necessários, e planejar novos projetos voltados para o fortalecimento da produção agrícola indígena.
Ainda na área da agricultura, também foi anunciada a aquisição de novos maquinários, que devem oferecer suporte às atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades. A longo prazo, está prevista a publicação de um edital específico, via Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, para ampliar os investimentos no setor.
Contudo, a demanda por um Fundo de Segurança da Safra Indígena (Funsa Safra) ainda encontra entraves burocráticos: as exigências para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) dificultam a inclusão das comunidades indígenas. Como a regulamentação do CAF é uma política federal, o governo estadual informou que está em estudo a possibilidade de retirar, ao menos no âmbito estadual, a obrigatoriedade do CAF jurídico para essas populações, enquanto articula soluções na esfera federal.
Na área da saúde, as lideranças indígenas cobraram a criação de um novo ponto de apoio na Capital, para acolher famílias e acompanhantes em casos de internação hospitalar. Atualmente, o espaço disponibilizado na Superintendência do Ministério da Saúde é insuficiente para atender as necessidades da população indígena. Ainda que o atendimento e a gestão da saúde indígena sejam atribuições federais, as lideranças também solicitaram a mediação do governo estadual para ampliar o diálogo com a União e buscar soluções conjuntas.
Em diálogo com o superintendente estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin, foi informado que não há possibilidade de ampliação do espaço atual, mas foram indicados ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI MG/ES) três imóveis da União em Vitória. A viabilidade de uso desses imóveis será avaliada junto com o Serviço de Patrimônio da União (SPU).
Na pauta esportiva, foram garantidos R$ 150 mil para a implementação de um projeto de escolinha de futebol, além da aprovação do primeiro campeonato de futebol de campo amador no município com participação indígena. Outra reivindicação debatida foi a implementação, na rede estadual de ensino, de modalidades esportivas tradicionais indígenas, que também integram os Jogos Olímpicos, como arco e flecha, arremesso de lança e zarabatana.
Segundo a proposta do governo, a inserção dessas modalidades ocorrerá de forma gradativa, começando com a introdução de uma atividade por edição dos Jogos na Rede. A previsão é que, já em 2025, uma dessas modalidades seja apresentada como esporte de demonstração na etapa final dos Jogos, promovendo o conhecimento e o interesse dos estudantes e educadores.
Paralelamente, atividades de introdução cultural e prática serão realizadas nas etapas regionais, por meio de disciplinas eletivas complementares, visando proporcionar aos estudantes, especialmente os indígenas, contato com os fundamentos, a história e as técnicas dessas práticas esportivas.
As lideranças também solicitaram a instalação de um Centro de Referência da Juventude (CRJ) Indígena. De acordo com representantes do governo, está em estudo a possibilidade de implementar o programa, considerando a existência de infraestrutura adequada dentro das comunidades.
Outra reivindicação foi a elaboração de um projeto para melhorar o acesso à Aldeia de Pau Brasil, com a construção de uma rotatória e a instalação de redutores de velocidade, para aumentar a segurança viária. A demanda por redutores de velocidade também foi apresentada para a Aldeia de Comboios. Ambas as propostas serão avaliadas pelo governo, que se comprometeu a apresentar um retorno nas próximas reuniões.
Uma proposta levada pelo vereador Vilson Jaguareté à secretária de Gestão Estratégica de Aracruz, Jeesala Coutinho, é estabelecer que todo conselho municipal ou estadual tenha uma representação indígena. “Muitas regras dos editais para acessar recursos públicos são definidas ali, e como não estamos nesses espaços, ficamos prejudicados. Há conflitos de interesse e projetos que são aprovados sem consultar os indígenas. Por isso, meu mandato estuda a possibilidade de apresentar um projeto de lei que estabeleça a obrigação de ter essa representação nos conselhos”, explicou.
Na segurança pública, o governo estadual delegou à Polícia Militar e à Polícia Civil a realização de um levantamento nas comunidades indígenas para identificar os pontos de acesso mais importantes aos territórios. Esses locais deverão receber câmeras de videomonitoramento, a serem adquiridas por meio de um novo processo de licitação previsto para novembro deste ano. A instalação será feita em parceria com o município, priorizando pontos estratégicos indicados pelos próprios indígenas.
Os encontros com o governo estadual são resultado de um esforço contínuo das lideranças indígenas, após um ano de tentativas. A primeira reunião foi realizada em fevereiro, e a segunda em abril deste ano. Conforme acordado, uma nova reunião será agendada dentro de 30 dias, com o objetivo de acompanhar a implementação dos compromissos firmados até agora.
Na primeira reunião, realizada com a presença do governador Renato Casagrande (PSB), os indígenas denunciaram os impactos recorrentes da degradação ambiental provocada por grandes empreendimentos, como Suzano (antiga Aracruz Celulose e Fibria), Estaleiro Jurong, ferrovia da Vale, Petrobras e EDP Escelsa. As comunidades também são atingidas do crime da Samarco/Vale-BHP. A Associação Indígena Tupinikim e Guarani manifestou repúdio à atuação do governo estadual no processo de repactuação, conduzido sem a participação dos atingidos, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
