CPI acompanhou 537 casos em 2025, mas só 270 tiveram responsabilização
Apesar do aumento de registros de maus-tratos aos animais no Estado, que subiram mais de 47% entre 2024 e 2025, segundo dados da Secretária de Segurança Pública do Estado (Sesp), metade das ocorrências não avançou para responsabilização dos agressores. No ano passado, de 537 denúncias acompanhadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos Contra os Animais e pela Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa, apenas 270 resultaram em medidas como a condução de suspeitos à delegacia ou encaminhamento para apuração criminal.
Para a presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PSB), a principal dificuldade está nas etapas posteriores à identificação das irregularidades, o que depende de estrutura municipal, articulação com o Ministério Público Estadual (MPES), atuação do Judiciário e capacidade das forças de segurança. Outros fatores é que nem todas as cidades possuem abrigos, equipes técnicas ou recursos para manter animais resgatados, o que dificulta a retirada imediata de situações de risco e, consequentemente, o avanço das investigações.
“A fiscalização é municipal. Se o município não regulamenta, não fiscaliza e não pune, a lei não se efetiva”, destacou a parlamentar, que é autora do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 8.060/2005). Mais um exemplo dessa fragilidade é a legislação que trata da proibição de tração animal em áreas urbanas, aponta. “Se o município não recolhe as carroças, não fiscaliza e não oferece alternativas às famílias, os animais continuam sendo explorados, mesmo com a lei em vigor”, completa.
A responsabilização ocorre a partir de uma avaliação técnica das condições em que o animal é encontrado, com base em critérios clínicos, sanitários e ambientais. Quando há risco imediato à vida, sofrimento intenso ou negligência evidente, como ausência de água, alimento, abrigo ou assistência veterinária, o tutor ou responsável é diretamente responsabilizado. Entretanto, em parte das ocorrências, são identificados indícios de maus-tratos sem a configuração imediata de risco grave. Nesses casos, o responsável é formalmente orientado por meio de um Termo de Adequação, com prazo para corrigir as irregularidades e acompanhamento posterior da situação.
“Nem toda denúncia resulta automaticamente em prisão ou processo. Muitos casos exigem orientação, monitoramento e retorno ao local para verificar se as medidas foram cumpridas. O problema é que a CPI não executa resgates diretamente. Dependemos da estrutura dos municípios, e nem todos têm locais adequados para acolher os animais”, pondera.
Dados da Sesp mostram que, em 2025, foram registradas 625 ocorrências de maus-tratos a animais no Estado, contra 426 em 2024. No ano anterior, o crescimento já havia sido de 9,5% em relação a 2023, quando foram contabilizadas 389 ocorrências. As estatísticas consideram o número de registros policiais, mas não refletem a totalidade de animais vitimados, já que uma única ocorrência pode envolver diversos animais, enfatiza a pasta, na plataforma oficial do Observatório de Segurança Pública.
Os cães são os animais mais citados nas denúncias, aparecendo em 472 registros em 2025. Em seguida estão as aves, com 170 citações, e os gatos, com 128. Entre as violências mais recorrentes estão os maus-tratos diretos, espancamentos, envenenamento, abandono e atropelamentos. As agressões variam desde a privação de alimentação, água e higiene até ataques físicos com objetos, uso de água quente, facões, confinamento em locais inadequados e ausência de atendimento veterinário.
Entre os municípios com maior número de ocorrências, Vila Velha é o primeiro, com 79 registros, seguido por Vitória (51), Cariacica (50), Serra (49) e Guarapari (34), na região metropolitina; Cachoeiro de Itapemirim (33), no sul; e Colatina (21), Nova Venécia (18), Aracruz (17) e Linhares (15), no norte e noroeste do Estado. Como forma de fortalecer a repressão aos crimes, a CPI defende a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Contra Animais. Atualmente, os casos são atendidos pelo Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), vinculado à Delegacia de Meio Ambiente.
Apuração na Ilha do Boi
Um dos casos acompanhados pela CPI nos últimos dias foi um gato encontrado morto dentro de uma caixa de lixo na Ilha do Boi, em Vitória. A ocorrência ganhou repercussão após ser tratada inicialmente como um enforcamento. Após diligência técnica e análise de imagens, a hipótese foi descartada. Segundo o agente da CPI, Juarez Lima, as imagens mostram que um transeunte encontrou o animal já morto e utilizou um fio para colocá-lo dentro da caixa de lixo, o que gerou interpretações equivocadas.
Apesar de não serem identificados sinais compatíveis com enforcamento, a presidente do colegiado criticou a condução inicial da ocorrência. “É inadmissível que o corpo do animal não tenha sido preservado para a realização de uma autópsia. Muitas vezes a tragédia é divulgada antes da apuração correta dos fatos” pontuou. O médico-veterinário da comissão, Alexandre Sicutti, encontrou indícios de desidratação severa no animal, o que levantou suspeitas de envenenamento ou doença infectocontagiosa.
