Ação visa impulsionar debate sobre demandas centrais dos trabalhadores
A militância capixaba está em movimento para construir o Plebiscito Popular 2025, que propõe consultar a população sobre temas como a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe salário até R$ 5 mil, propostas em tramitação no Congresso Nacional e consideradas centrais para a classe trabalhadora. O lançamento no Estado acontece ainda neste mês, com a contagem de votos programada para começar em julho.
“O ponto mais positivo desse plebiscito tem sido a unidade em torno dessas pautas comuns, especialmente o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, que são os motes centrais do plebiscito”, reforçou Wesley Lacerda, um dos coordenadores da ação no Estado. O objetivo é mobilizar o país em torno dessa grande votação popular a ser realizada este ano, como forma de pressionar o Congresso por mudanças que impactam diretamente a vida da classe trabalhadora.
A luta pelo fim da escala 6×1 se consolidou como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro último. A matéria, que altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelece a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A proposta também terá que passar pelo Senado.
Para o coordenador estadual do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Vinícius Machado, o plebiscito é uma resposta à atual composição do Congresso Nacional. Com maioria conservadora ligada à direita, à extrema direita e ao “centrão”, ele avalia que os parlamentares só irão aprovar propostas como essas com muita pressão e apoio popular.
O caráter do plebiscito vai além dos votos, destaca Wesley. “A proposta é conversar com o povo que está na rua, que está sentindo a carestia diariamente”, reforça.
Ainda neste fim de semana, acontece um mutirão nacional de divulgação entre sexta (6) e domingo (8). No Estado, a mobilização será na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e em bairros da Capital e da Serra.
A iniciativa é organizada por diversos movimentos sociais e sindicais em todo o país e, no Espírito Santo, reúne o Levante Popular da Juventude, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Intersindical e o Movimento Brasil Popular. A coordenação estadual vai convocar a primeira reunião oficial na próxima segunda-feira (9), para organizar as próximas etapas da campanha.
Wesley explica que a mobilização está em fase de articulação com diversos setores. “Estamos convidando os movimentos sociais, sindicatos e partidos para a construção do plebiscito, que acreditamos ter uma capacidade muito ampla de mobilização. Todo mundo está junto por uma pauta comum que afeta toda a classe trabalhadora”, destacou.
A construção do plebiscito vai passar pela criação de comitês municipais, regionais e também por locais de trabalho, moradia e estudo. A ideia é garantir capilaridade e fortalecer o trabalho de base rumo à coleta de votos. Para isso, os organizadores realizaram uma formação nacional de multiplicadores, entre os dias 29 de maio e 1º de junho, em São Paulo, para capacitar militantes, com foco na educação popular. Os multiplicadores terão o papel de ampliar a campanha, organizando comitês locais e garantindo que o plebiscito chegue a diferentes territórios.
Ainda neste mês, será convocada uma formação no Estado, informou Wesley. “Quem se formar, vai ser multiplicador na sua militância para poder aplicar o plebiscito”, explica. “
“A ideia é colocar o plebiscito na rua e organizar e mobilizar a sociedade. Construir um comitê em cada escola, universidade, periferia, ponto de cultura, associação de moradores e até na fila do hospital. Vamos lutar pela taxação dos super ricos e reduzir a jornada de trabalho por uma vida digna para o povo brasileiro”, afirma o movimento nacional nas redes sociais.
Agenda unificada
As pautas do Plebiscito Popular também foram levantadas nos atos unificados do Dia do Trabalhador em várias cidades do país. Em Vitória, centenas de manifestantes ocuparam as ruas com uma proposta que unifica as classes populares e pode fazer “uma revolução nesse país”, como afirmou Rick Azevedo, precursor do movimento que alcançou milhões nas redes sociais com um vídeo desabafo sobre a necessidade da revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Vigente há 81 anos no País, desde sua publicação em 1943, esse regime tira a dignidade dos trabalhadores e pode ser considerada uma nova “escravidão moderna”, ressalta o ex-balconista de farmácia que se tornou o vereador mais votado do último pleito no Rio de Janeiro, pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Além de reivindicar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução das taxas de juros praticadas pelo Banco Central, o ato teve como objetivo pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25.
Audiência pública
Na Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre a escala 6×1 convocada pela Comissão de Direitos Humanos reforçou a reivindicação dos trabalhadores por dignidade, saúde, tempo livre e justiça social. Coordenadores e militantes do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), parlamentares, organizações sindicais e trabalhadores denunciaram as consequências físicas, mentais e sociais do regime ainda vigente no país. “O fim da escala 6×1 é urgente e iremos às ultimas consequências. Se for preciso, vamos fechar Brasília”, convocou a coordenadora estadual do VAT, Júlia Alves, na ocasião.
A deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente do colegiado, reforçou que essa escala é “uma forma contemporânea de escravização”. “Estamos falando de um perfil racializado e vulnerável, de jovens negros submetidos a um regime de hiperexploração”, afirmou.
Rodolfo Gomes Amadeo, do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati), citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que mostram que o Brasil tem uma das maiores cargas anuais de trabalho no mundo, cerca de 1,9 mil horas por ano. “A luta pelos direitos sociais começa pela reivindicação do tempo. A vida não pode ser apenas trabalho”, apontou.
Projeto no Estado
Em novembro de 2024, a deputada apresentou o Projeto de Lei 635/2024, para extinguir a escala 6×1 nos contratos de fornecimento de mão de obra e serviços firmados pelo Governo do Estado. A matéria, que seguirá para análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças, antes de ser votada em plenário, recebeu uma emenda da própria Camila em fevereiro deste ano, para incluir contratações feitas por concessões e permissões de serviço público, abrangendo setores como transporte, energia e água. “O Estado tem que dar o exemplo”, ressalta.
Ela relatou que um projeto semelhante do vereador de Vitória Professor Jocelino (PT) foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça de Vitória. “Mas a luta continua. Essa pauta está ganhando o Brasil, o parlamento, porque une toda a classe trabalhadora”, destacou.
