Segunda, 27 Setembro 2021

Ministério Público Estadual cria força-tarefa de combate à violência contra a mulher

 

O Ministério Público do Estado (MPES) instituiu uma força-tarefa de Combate à Violência contra a Mulher, como medida constante do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, firmado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e o governo do Estado. O MP é uma das instituições subscritas no Pacto. 
 
O objetivo da força tarefa é apoiar promotores de Justiça no controle externo da atividade policial e promover manifestação em inquéritos policiais, medidas protetivas e ações penais em tramitação, valorizando o célere desenvolvimento dessas ações. 
 
A criação da força-tarefa foi motivada pela liderança do Estado no ranking de homicídios de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012. A taxa de homicídios do Estado é de 9,8 homicídios por grupo de 100 mil mulheres, mais que o dobro da média registrada no País, que ficou em 4,1 mortes por 100 mil. 
 
A campanha Compromisso e Atitude, lançada no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no dia 24 último, também foi um dos fatores que contribuíram para a criação da força-tarefa. Na ocasião estiveram presentes representantes da SPM e o Estado foi escolhido para o lançamento regional da campanha justamente por ter a maior taxa de homicídios de mulheres do País. 
 
Além de liderar o ranking de homicídios de mulheres no País, o Estado também está entre os três que mais preenchem denúncias na Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, assim como Vitória está entre as três primeiras capitais. O serviço funciona 24 horas por dia, com atendentes capacitadas em questões de gênero nas políticas do governo federal para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.    
 
O pacto consiste na construção e consolidação de uma rede de atendimento e de serviços, que inclui as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), casas-abrigo, Defensoria Pública e serviços de saúde. Apesar de ter firmado o pacto com a secretaria, o Estado ainda não implantou o plantão nas Deams, que não funcionam aos fins de semana, nem 24 horas. 

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