Ministro reafirma que é contra redução da maioridade penal

Nas últimas duas semanas o País voltou os olhos para a situação carcerária depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que prefere morrer a ficar recolhido em um estabelecimento prisional brasileiro, que ele classificou como medieval.

 

Em entrevista durante a participação no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) o ministro reiterou a opinião e ressaltou que sempre teve esse posicionamento, desde quando era deputado federal, e que se espantou com o vulto dado às declarações dele. Cardozo salientou também que é contra a redução da maioridade penal, já que desta forma o adolescente entraria no sistema penitenciário como infrator e sairia um infrator organizado. 

 

A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a juíza Janete Pantaleão endossa a opinião do ministro a respeito da redução da maioridade penal e completa dizendo que a periculosidade não é a regra dentre os adolescentes e que a maioria dos adolescentes que dão entrada nos sistema socioeducativo foram cooptados por grupos criminosos justamente para assumirem crimes praticados por adultos.

 

Segundo a magistrada a cooptação dos adolescentes e geralmente identificada. “É tudo orquestrado, o adolescente assume toda a prática criminosa e o aliciador não é punido exemplarmente”, diz ela e ressalta que a punição deve ser mais severa para as pessoas que aliciam os adolescentes e os colocam à frente de organizações criminosas. Janete ressalta que existe uma parcela de adolescentes que de fato apresentam periculosidade e que eles devem passar pelo sistema socieducativo. 

 

A juíza lembra que o Estado não dá conta dos presos do sistema penitenciário e num cenário hipotético de redução da maioridade penal, os adolescentes seriam encarcerados em uma cela comum, com presos adultos e sairiam mais perigosos do que entraram. “É muito mais fácil cuidar desse adolescente no meio em que ele vive. A quantidade de crianças em abrigos, fora da escola e de adolescentes implorando por emprego ou cursos profissionalizantes é enorme”, a magistrada pondera e acrescenta “as pessoas deveriam cuidar das crianças e adolescente, é maldade o que estão fazendo [ao tentar reduzir a maioridade penal]”. 

 

A magistrada salienta que a juventude continuar a ser reprimida e encarcerada, em 20 anos teremos um País velho e atrás das grades.