Movimento Negro Capixaba repudia ação do MPF que pede cancelamento de concurso da Polícia Federal

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio de liminar contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a União, protocolada na última segunda-feira (27), pediu a suspensão imediata do concurso para agente da Polícia Federal em todo o país. Para a Procuradoria, a Lei nº 12.990/2014, que reserva cotas para negros em concursos públicos federais, é “inconstitucional e inaplicável”.

 

O Movimento Negro Capixaba, por meio de suas entidades, repudiou a ação do MPF. Em nota a Movimento afirma que as políticas de ações afirmativas são demandas históricas do movimento negro, que visam o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade. As entidades ressaltam que a Lei 12.990 se enquadra nessa perspectiva e se soma a outras conquistas obtidas recentemente pelo povo negro no País.

 

Na nota, o Movimento também registra que Supremo Tribunal Federal em 2012 já julgou, por unanimidade, a constitucionalidade das ações afirmativas em ação ingressada pelo DEM, e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aprovou, em junho, a adoção de cotas raciais nos concursos públicos do Poder Judiciário em todo o País.

 

“Esperamos que a Justiça Federal julgue improcedente os pedidos contidos na Ação Civil Pública e conclamamos imediatamente que Ministério Público Federal no Espírito Santo inicie a construção e implementação de um Plano de Enfrentamento ao Racismo Institucional com a participação do Movimento Negro”, diz a nota

 

Assinam a nota:

Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo - FEJUNES 

Instituto Ganga Zumba

Coordenação Estadual de Quilombo do Espírito Santo

Coletivo Negrada

Agentes de Pastoral Negros 

Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune

Grupo de Cultura Afro Kisile

Fórum Estadual de Mulheres Negras

Levante Popular da Juventude - ES

Brigadas Populares - ES

Coletivo Fazendo Direito

Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES

Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/ES

União de Negros pela Igualdade - UNEGRO/ES

Fórum de Matrizes Africanas de Cariacica

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/ES