Audiência pública defendeu Tarifa Zero no Transcol como política de Estado
Movimentos sociais e especialistas defenderam, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, a criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana, nos moldes do que já existe na área da saúde, e a adoção progressiva da Tarifa Zero no transporte coletivo como política de Estado. Para os participantes, a mobilidade deve ser tratada como direito, e não como mercadoria, e isso exige financiamento público, revisão contratual e integração entre municípios, estados e União.
O encontro, convocado pelo deputado estadual João Coser (PT), reuniu gestores públicos, parlamentares, representantes estudantis, sindicalistas, moradores e militantes para debater caminhos para a implementação de um modelo de transporte gratuito, integrado e de qualidade em todo o Espírito Santo. A medida é considerada essencial para promover inclusão social, fortalecer a economia e garantir o acesso a toda população.
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar pela Tarifa Zero na Câmara, reforçou que o governo federal já determinou ao Ministério da Fazenda a realização de estudos para viabilizar economicamente o modelo em todo o país. “O transporte é o único direito constitucional pelo qual se paga para usar. É impensável pagar para entrar na creche ou fazer consulta médica. Por que pagar para acessar demais direitos, como educação, saúde e cultura?”, questionou.
O parlamentar apontou que o paradigma atual, em que o usuário paga diretamente pela tarifa, está esgotado e precisa ser substituído por um modelo financiado por contribuições diretas das empresas a um Fundo Municipal de Mobilidade, capaz de financiar a Tarifa Zero sem aumento de impostos. Ele cita estudos financiados pela frente que apontam a viabilidade da política por meio de empresas com mais de 10 empregados contribuindo com R$ 200/mês por trabalhador e empresas com até nove empregados pagando R$ 100. Isso seria suficiente para custear o sistema nas regiões metropolitanas do país, destaca.
As responsabilidades pela gestão do sistema seriam compartilhadas entre União, estados e municípios, visando garantir fonte de financiamento estável e critérios nacionais. Ele lembrou que mais de 150 cidades brasileiras já adotam algum modelo de gratuidade e que países como Luxemburgo e cidades como Tallinn (Estônia) têm sistemas 100% gratuitos.
Tadeu Guerzet, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos), resgatou a trajetória dos movimentos estudantis em Vitória e lembrou que a capital capixaba já foi referência nacional na luta pelo passe livre.
Ele lembrou que, nas primeiras décadas dos anos 2000, os atos contra aumentos de tarifa reuniam estudantes secundaristas, universitários e trabalhadores em defesa do transporte público como direito social, mas mobilização tem se tornado mais “sazonal”, dependente de viralizações nas redes sociais. “Esse movimento não pode ser episódico, não pode acabar aqui. A luta pelo transporte público sempre foi construída de forma coletiva, como faziam os movimentos estudantis, o MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra], os movimentos sociais”.
De acordo com o subsecretário estadual de Mobilidade, Léo Carlos Cruz, o Sistema Transcol é responsável por mais de 52 milhões de passageiros ao ano, e o Estado já subsidia mais de um terço do custo total. Apesar disso, o secretário de Mobilidade de Aracruz, no norte do Estado, Coronel Ferrari, cobrou que esses subsídios fossem estendidos ao interior, onde sistemas semelhantes ao metropolitano já existem, mas sem apoio financeiro equivalente. Ele estimou que o custo operacional anual do sistema nos municípios que possuem transporte estruturado gira em torno de R$ 1,3 bilhão, valor que poderia ser absorvido pelo Estado, caso opte pela Tarifa Zero em escala.
A urbanista e professora da Universidade Federal do Estado (Ufes) Daniella Bonatto defendeu que a Tarifa Zero deve vir acompanhada da qualificação do serviço, ampliação dos modais e planejamento metropolitano. “Não adianta financiamento público se continuarmos operando um sistema sucateado e desintegrado. É preciso corredores exclusivos, ampliação de horários, transporte por trilhos e inclusão dos bairros periféricos”, avalia.
A vereadora de Vitória, Karla Coser (PT), reforçou o diagnóstico ao lembrar que a atual gestão municipal de Lorenzo Pazolini (Republicanos) extinguiu a Linha Verde da Praia de Camburi, que reservava uma das três faixas para trânsito apenas de ônibus, vans, táxis e carros com até três pessoas. Segundo ela, Vitória é hoje a única capital brasileira sem sequer 1 km de faixa dedicada ao transporte coletivo, o que dificulta qualquer transformação estrutural.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), Fischer dos Santos, alertou que “a tarifa hoje é um instrumento de segregação”. “ Uma família com um único trabalhador não consegue sustentar o transporte de todos. É uma escolha entre comer e se deslocar”, pontuou. Para os movimentos sociais, a Tarifa Zero é uma política que se paga social e economicamente.
Jilmar Tatto observou que locais onde o modelo foi implementado houve aumento de 20% a 30% no comércio local; redução de congestionamentos; queda na evasão escolar; melhoria da qualidade de vida e ampliação do acesso a cultura, lazer e serviços públicos.
“Estamos diante de uma oportunidade histórica. Com o governo federal estudando o tema e mais de 150 cidades já operando Tarifa Zero, o Espírito Santo não pode ficar para trás”, reforçou Coser. A comissão encaminhará relatório ao governo do Estado, ao Ministério das Cidades e à Frente Parlamentar da Tarifa Zero, consolidando todas as propostas apresentadas, com ênfase na criação do Sistema Único de Mobilidade Urbana e na implementação gradual da Tarifa Zero como política pública permanente.
