MPES ajuíza ação civil pública contra disputa de funerárias por cadáveres

O Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado e a Prefeitura de Vitória, solicitando que sejam instaladas, pelo governo, em prazo de até 60 dias, câmeras de videomonitoramento no entorno do Departamento Médico Legal (DML), para coibir o agenciamento e plantões de serviços funerários na região. 

 

A ação decorre de um inquérito civil baseado no processo que apurou irregularidades na prestação de serviços funerários em Vitória, tendo, inclusive, a participação de policiais. O esquema, conhecido como “Máfia das Funerárias”, era baseado na disputa entre as funerárias por cadáveres, com ramificações dentro da Chefatura de Polícia Civil, envolvendo as empresas e os policiais. 

 

A ação também pede que a prefeitura de Vitória instaure processo para a cassação do alvará de localização e funcionamento das empresas prestadoras de serviços funerários situadas a um raio de 500 metros da sede do DML. O MPES solicita também que a prefeitura só autorize a instalação de empresas funerárias a 500 metros de estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais.

 

O MPES comprovou que um policial civil aposentado que atuava no esquema era sócio oculto de uma funerária, e se beneficiava do direcionamento de cadáveres. Este policial bem como a funerária foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por participação no esquema. Os participantes do esquema direcionam serviços de funerárias a familiares que buscam o DML para liberar os corpos. 

 

A exploração de serviços funerários no entorno do DML levou à promulgação da Lei 9449/2010, que proíbe o “agenciamento e os plantões de serviços funerários em estabelecimentos públicos de saúde e nas unidades médico-legais do Estado”. 

 

No entanto, mesmo com a norma, o MPES comprovou que a exploração deste serviço continua sendo feita, já que não há fiscalização da prática no entorno do DML.