Municípios capixabas não garantem direitos de parcelas oprimidas da sociedade
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (13) a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011. Os dados mostram que o Espírito Santo ainda tem muito a evoluir no âmbito da garantia e defesa dos direitos humanos.
O Munic mostrou que dos 78 municípios capixabas, 55 têm alguma estrutura na área de direitos humanos. No entanto, apenas um tem uma secretaria municipal exclusiva da área. Em contrapartida, 23 municípios – 29% dos municípios do Estado – não têm qualquer estrutura de direitos humanos.
Quando se analisam os dados à luz dos recursos destinados à área, a situação fica ainda mais agravada. De todos os municípios do Estado, 72% não têm órgão responsável de direitos humanos com orçamento próprio.
Em análise de grupos específicos de ações, alguns setores da sociedade ainda refletem o abandono dos municípios, principalmente a parcela lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e transgênero (LGBT). Os dados do Munic mostram que pouco se faz no âmbito dos municípios para a garantia de direitos desta parcela da população.
Apenas dois municípios têm legislação municipal contra a discriminação LGBT; um reconhece direitos desse setor da sociedade; dois reconhecem o nome social adotado por travestis e transexuais e 14 têm outro tipo de legislação não abrangida pelo questionário do IBGE. No entanto, 50 % dos municípios não têm qualquer legislação referente à população LGBT.
O reconhecimento do nome sexual de travestis e transexuais é fundamental para evitar a marginalização e constrangimento desta parcela da população. Em âmbito estadual, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) determinou que o nome social de alunos travestis e transexuais seja usado nas escolas estaduais.
A partir da resolução, as instituições deveriam incluir nos registros dos diários de frequência, entre parênteses, o nome social pelo qual o aluno travesti ou transexual se reconhece, se identifica e é denominado em sua inserção social.
Assim como direitos LGBT são pouco reconhecidos por municípios no Estado, também não há nenhum conselho municipal LGBT no Estado.
Crianças e adolescentes
Dos 78 municípios do Estado, 77 têm políticas, programas ou ações para crianças e adolescentes. No entanto, enquanto 51 municípios têm programas para garantir o lazer desse setor, somente 26 cuidam do enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes.
A necessidade de implantação de políticas para o enfrentamento da letalidade de crianças e adolescentes se torna premente frente ao índice de homicídios entre pessoas com idades entre 0 e 19 anos.
Segundo o Mapa da Violência 2012, a taxa de homicídios dentre essa parcela da população foi de 33,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, um índice epidêmico que coloca o Estado na vice-liderança nacional em mortes de crianças e adolescentes.
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