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‘O legislativo capixaba atenta contra a democracia’

Grito dos Excluídos vai denunciar medidas aprovadas na Assembleia e câmaras municipais

O 31º Grito dos Excluídos de Vitória já tem local definido. A concentração, assim como nos dois últimos anos, será no Portal do Príncipe, em frente à Rodoviária, às 8h, em 7 de setembro, Dia da Independência. De lá, os manifestantes seguirão rumo ao Palácio Anchieta. O tema será “Vida em Primeiro Lugar”, e o lema, “Cuidar da Casa Comum e da Democracia é Luta de Todo Dia”, o que, para o coordenador do Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, Giovanni Livio, dialoga com a realidade do Espírito Santo, já que “o legislativo capixaba atenta contra a democracia”.

Leonardo Sá

Giovanni destaca que, diante desse cenário, a defesa de uma sociedade democrática deve ser feita diariamente. Como exemplo de ataque à democracia no Espírito Santo, ele cita a promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), da Lei nº 12.479/2025, após o governador Renato Casagrande (PSB) se omitir e perder o prazo para sanção ou veto.

A norma permite que pais ou responsáveis vetem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que envolvam identidade de gênero, orientação sexual, diversidade e temas relacionados. A proposta é originária do Projeto de Lei 482/2023, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos) – e foi aprovada em plenário em junho último. “É um ataque à democracia e uma afronta à educação e à liberdade de ensino. Não podemos aceitar isso como algo natural”, enfatiza.

Para ele, outra prova de que o legislativo capixaba “atenta contra a democracia” são as moções de apoio a Jair Bolsonaro (PL) aprovadas nas câmaras municipais após ser decretada a prisão domiciliar do ex-presidente. “Isso é absurdo, pois ele é um golpista declarado, atentou contra a democracia e continua atentando”, afirma.

Giovanni acrescenta que o atentado à democracia no Espírito Santo está expresso também em ações para além do legislativo. “Quando não se garante saúde pública para todos; quando os quilombolas do Sapê Norte têm suas terras agredidas pela Suzano e o Governo do Estado não faz nada; quando a segurança pública é privilégio dos bairros ricos; quando a vida do cidadão vale menos do que a de um gato ou um cachorro”.

Para o ativista, essa realidade faz com que a população busque fazer justiça com as próprias mãos. Ele aponta como o exemplo o assassinato de Ademilton Oliveira dos Santos, que foi espancado e veio a óbito na noite dessa quarta-feira (6), em Itanguá, Cariacica. O crime foi cometido por um grupo de homens. A vítima, que cometia roubos na região, havia roubado uma escada, o que, acredita-se, pode ter motivado o assassinato.

Giovanni salienta também a questão da violência policial, recordando que no dia 23 de julho, os trabalhadores do asseio e conservação, incluindo diretores do Sindilimpe, sindicato que representa a categoria, foram vítimas de uma ação violenta da Polícia Militar (PM) durante um protesto na portaria da ArcelorMittal. Pelo menos quatro trabalhadores, entre eles um diretor sindical, ficaram feridos, alguns por balas de borracha, e tiveram que ser encaminhados para atendimento na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Hospital Dório Silva, em Laranjeiras, na Serra. Uma diretora do sindicato foi, inclusive, arrastada no asfalto por PMs.

Plebiscito Popular

Durante o Grito haverá urnas do Plebiscito Popular 2025, que propõe consultar a população sobre temas como a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe salário de até R$ 5 mil, propostas em tramitação no Congresso Nacional e consideradas centrais para a classe trabalhadora. A campanha foi lançada em junho último. “Essa escala é desumana, antidemocrática, escraviza e é preciso lutar contra ela”, defende Giovanni.

A luta pelo fim da escala 6×1 se consolidou como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro último. A matéria, que altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelece a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A proposta também terá que passar pelo Senado. 

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