OAB-ES pede atendimento a travestis e transexuais na Delegacia da Mulher

A garantia de atendimento para as transexuais e travestis nas delegacias especializadas das mulheres no Estado foi pleiteada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e Serviço Social (CRESS). Na última quinta-feira (18) foi entregue um documento ao chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio, reivindicando e defendendo o direito das travestis e transexuais de receber a proteção da Lei Maria da Penha.

 

Em casos de violência doméstica as travestis e transexuais que se identificam com gênero feminino devem ter o atendimento garantido na delegacia especializada, segundo a vice-presidente da Ordem e presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Flávia Brandão Maia Perez. “A discussão é que se você, na sua identidade de gênero, se enxerga como mulher e sofre algum tipo de violência doméstica não há justificativa para não ser atendida na delegacia da mulher”, enfatizou Flávia Brandão.

 

O documento foi elaborado após três reuniões entre a seccional e os conselhos, formulado a partir de um relato que chegou ao Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). Na ocasião uma travesti reclamou do não atendimento na delegacia da mulher.

 

Esse constrangimento também foi vivenciado pela transexual Gaby Monteiro depois de ser agredida pelo ex-companheiro por duas vezes. Ela foi à delegacia da mulher e quando mostrou seu documento teve o atendimento negado. Gaby teve o apoio do Cavvid e na Defensoria Pública conseguiu proteção da Lei Maria da Penha. “Eu fico feliz em saber que há um esforço para que isso não aconteça com outras pessoas”, disse.