OEA renova as medidas provisórias contra o Brasil por violações na Unis

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovou as medidas provisórias que determinam que o Estado brasileiro deve garantir a integridade pessoal dos adolescentes internados na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica. As medidas persistem desde fevereiro de 2011, sendo que a primeira denúncia internacional foi enviada em 2009 pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), depois de sucessivas rebeliões ocorridas na Unis.

 

A Corte ordenou que o Brasil emita informações sobre a evolução das medidas adotadas e o impacto delas na erradicação da situação de risco. Além disso, a OEA exige que o estado brasileiro proteja a vida e a integridade pessoal dos internos, incluindo o atendimento médico e psicológico dos adolescentes. 

 

Desde fevereiro de 2011 esta é a quarta vez que as medidas provisórias são renovadas. A última venceu em dezembro de 2012 e havia sido emitida em abril do mesmo ano. Na ocasião, a Corte , a partir de relatórios enviados pelos peticionários, concluiu que os graves atos de automutilação e tentativas de suicídio persistiam e continuavam representando situação extrema de gravidade, urgência e risco iminente.

 

Além do CDDH da Serra, também assina a denúncia inicial a Justiça Global, em parceria com a Pastoral do Menor e com o apoio Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

 

O Estado chegou a pedir a suspensão das medidas provisórias, mas elas foram renovadas, já que a Corte entendeu que as graves violações persistiram, com casos recentes de tortura e agressores, informados pelos peticionários em relatórios.