​'Para combater a fome, são necessários equipamentos de segurança alimentar'

A Câmara da Serra aprovou, nesta semana, um indicativo do vereador Paulo Sérgio de Souza (PDT), que propõe a implantação de um restaurante popular no município. A proposta é pauta de entidades de controle social, que reivindicam mais planejamento no enfrentamento à insegurança alimentar no Espírito Santo e alertam para a falta de dados, o que torna o mapeamento do problema ainda mais difícil.

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar Estadual (Consea-ES), Rosemberg Moraes Caitano, considerou a iniciativa da Serra de extrema importância. "É uma vergonha que, em todo o Estado, ainda não se tenha nenhum restaurante popular funcionando. O que tinha, simplesmente acabou", critica.

O projeto da Serra foi aprovado por unanimidade na Câmara e seguiu para análise do Executivo. A gestão de Sérgio Vidigal, do mesmo partido, foi acionada por Século Diário para opinar sobre o interesse na iniciativa, mas não se posicionou.

Para Rosemberg, o contexto atual exige ações como essa. "Principalmente em tempos de pandemia, para combater a fome, são necessários equipamentos de segurança alimentar e nutricional. O restaurante popular permite que, por um preço baixo, pessoas em situação de rua ou desempregadas tenham o direito a uma alimentação digna e saudável", destaca.

Ele afirma que outros representantes da sociedade civil também deveriam ter participado da discussão na Câmara, já que, há algum tempo, têm pautado a necessidade de bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. "O projeto é muito importante. Só é um pouco triste que a Casa de Leis não converse com o controle social. Temas como esse deveriam ouvir mais o conselho".

No Espírito Santo, Rosemberg aponta como um dos principais entraves no enfrentamento à fome a falta de dados sobre insegurança alimentar no poder público. Segundo ele, o conselho sugeriu que o Estado realize uma pesquisa nesse sentido, por meio do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), mas a discussão não avançou.

"Só que quando a gente sai na rua, nos semáforos, vê ali o sinal da fome. Nós, sociedade civil, temos feito diversas campanhas, mas o índice está alarmante. Não adianta só nós fazermos. O poder público tem que ter um plano de combate à fome", reforça.

O texto aprovado na Câmara da Serra sugere que o Programa Restaurante Popular seja administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Questões como valor, quantidade e horário de funcionamento seriam regulamentadas pelo próprio município, mas a ideia principal é que o local ofereça refeições prontas e saudáveis, sem qualquer obtenção de lucro.

A matéria também propõe que o restaurante popular incentive a utilização de alimentos regionais e priorize produtos da agricultura familiar. Para o funcionamento do estabelecimento, a prefeitura também poderia estabelecer convênios com entidades não governamentais e terceirizar os serviços.

Informações do mandato do vereador Paulo Sérgio apontam que o objetivo é que o estabelecimento funcione nos mesmos moldes do restaurante popular de Vitória, fechado em 2016. Desde o início da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), o conselho municipal tenta, sem êxito, retomar o projeto, que é uma reivindicação antiga e já chegou a servir mais de mil refeições diárias por R$ 1.

Em uma reunião realizada em abril, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Vitória (Comsea) voltou a cobrar a reativação do estabelecimento. A prefeitura alegou falta de recursos e informou que a proposta é inserir o projeto no plano plurianual, que deve ser aprovado este ano.