Sexta, 17 Setembro 2021

Pedro Valls solicita que varas criminais enviem ao TJES relatórios que apurem tortura

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, enviou ofício a todos os juízes de Varas Criminais do Estado, solicitando que sejam encaminhados ao Núcleo das Comissões os relatórios de todas as ações penais em tramitação que apurem suposta prática de crime de tortura. Além disso, que cada nova ação penal ajuizada com a finalidade de apurar crime de tortura seja informada ao Núcleo para acompanhamento. 

 
O envio das informações sobra as ações pode contribuir com o trabalho da Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, instituída no âmbito do TJES com o objetivo de monitorar a ocorrência de casos de violações, e é presidida pelo desembargador Willian Silva. Com a Comissão, foi criado o Torturômetro, instrumento que aponta denúncias de tortura tanto nos estabelecimentos prisionais, quanto no sistema socieducativo. O Torturômetro também pode ser acionado por denúncias da sociedade civil. 
 
O dispositivo é constantemente zerado por denúncias que chegam ao Núcleo das Comissões. Nesta quarta-feira (28) o Torturômetro foi movimentado depois de 11 dias, por conta de uma denúncia de maus tratos ocorrida na Penitenciária Estadual de Vila Velha II, em Xuri. O denunciante relatou que o interno que teria sofrido os maus tratos está doente e estaria sendo algemado todos os dias na posição “porquinho”, ou seja, pelas mãos e pés, passando as noites na posição. A denúncia atesta ainda que a ordem para submeter o preso ao tratamento desumano estaria partindo de dentro do presídio.
 
A última movimentação, datada de 17 de agosto, foi motivada por uma vistoria da Comissão Centro de Detenção Provisória (CDP) de Colatina, no noroeste do Estado. Na ocasião, os membros verificaram marcas de tiros de borracha no corrpo de internos, munição de arma letal pelo pátio, sala de tortura com fios elétricos desencapados e uso de gás de pimenta.

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