Pensão dos filhos afastados dos pais com hanseníase deve avançar este mês no Senado
O Projeto de Lei (PL) 3023/2022, que garante pensão vitalícia indenizatória para os filhos separados dos pais com hanseníase no contexto da internação compulsória, deve avançar no Senado até o final de junho. A expectativa foi informada pelo defensor dos direitos das pessoas afligidas pela hanseníase e presidente do Educandário Elzira Bley, Heraldo José Pereira. O PL, que já foi aprovado em todas comissões da Câmara dos Deputados, será votado primeiramente na Comissão Assuntos Sociais e tem como relatora a senadora Zenaide Maia (PSD).
O valor previsto é de cerca de R$ 1,6 mil, tendo como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas receberam uma indenização no valor de R$ 100 mil.No Espírito Santo, se a pensão for concedida, serão beneficiadas cerca de 650 pessoas, todas elas ex-internas do Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica, para onde as crianças eram levadas quando ocorriam as internações compulsórias dos pais no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado do Educandário. Heraldo, que foi uma dessas crianças, afirma que a expectativa em torno da votação "é das melhores", já que o presidente Lula se mostra favorável à causa.
O ativista recorda que, no final de seu segundo mandato, Lula demostrou apoio, mas Dilma Rousseff (PT), ao ingressar na presidência, não se posicionou sobre a reivindicação. No governo Temer (MDB), rememora, o presidente "trancava as pautas", impossibilitando a votação. Nos últimos quatro anos, Jair Bolsonaro (PL) não se pronunciou sobre a proposta. Heraldo informa que, durante a campanha, nas eleições 2022, Lula visitou duas colônias em Minas Gerais e afirmou que defenderia a aprovação da lei.
Ele afirma que os filhos separados e o Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan) se articulam pela aprovação junto à relatora e aos demais senadores. Também dialoga com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que afirmou que, caso o PL seja aprovado, o Governo Federal não criará empecilhos ao pagamento de uma pensão oriunda de "uma causa reconhecida nacionalmente e internacionalmente".
Da bancada capixaba, o único titular na Comissão é o senador Fabiano Contarato (PT). "Isso nos deixa felizes, pois ele é uma pessoa sensível à causa, quando se trata de humanidade, se pode contar com ele, além de ter uma boa interlocução com o presidente", diz Heraldo.
A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.
A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.
Na justificativa do PL, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi "capturada" na juventude. "Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas 'preventórios'. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais", destaca.
Filhos da hanseníase exigem pensão vitalícia do Governo do Estado
O grupo se articula com a Assembleia Legislativa para reparar danos causados pela política de isolamento compulsório
https://www.seculodiario.com.br/justica/filhos-da-hanseniase-exigem-pensao-vitalicia-do-governo-do-estado
Deputado propõe pensão vitalícia para filhos separados dos pais com hanseníase
PL de Doutor Hércules prevê pensão de dois salários mínimos, beneficiando cerca de 650 pessoas
https://www.seculodiario.com.br/politica/deputado-propoe-pensao-vitalicia-para-filhos-separados-dos-pais-com-hanseniase
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Comentários: 4
MUITOS FILHOS SEPARADOS POR ISOLAMENTO COMPULSÓRIO EM MINAS GERAIS NA COLÔNIA SANTA ISABEL FORAM RETIRADOS VIOLENTAMENTE PELA POLÍCIA SANITÁRIA E LEVADOS CONTRA A VONTADE ,FICARAM SEM SUAS CASAS,SEUS CARROS,SUAS COISAS ,QUEIMARAM TUDO E MUITOS COMETERAM SUICÍDIO, OUTROS FORAM TORTURADOS ANOS E TIVERAM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS E DE SAÚDE .ATÉ HOJE CONVIVEM COM ESTAS LEMBRANÇAS E AINDA SÃO DISCRIMINADOS ,TENDO PERDAS ,FALTAS,E MUITA INJUSTIÇAS COMETIDAS,E AINDA TEM GENTE QUE ACHA QUE NÓS FORMOS BEM TRATADOS .É MAIS QUE JUS ESTAS INDENIZAÇÕES,NÃO PELO DINHEIRO MAS PELA DIGNIDADE HUMANA DE PODER AMENIZAR UM POUCO O PASSADO SOFRIDO E ACARRETAR TODAS AS PERDAS MATERIAIS.PARABÉNS PELA MATÉRIA!
Parabéns ao Jornal Século Diário, pela esplendida Matéria sobre os filhos separados pela hanseníase no Espírito Santo e no Brasil, os filhos separados estão quase com suas vidas com selo de validade vencendo, pois com 50,60,70, e ainda 80 anos, hoje estes Meninos (adultos sequelados e anormais) estão totalmente vulneráveis pelo tempo de torturas e danos físicos que foram tratados. Até quando a Sociedade Brasileira vai tolerar reconhecer na prática, a solução de conceder os direitos humanos já previsto em Leis e projetos de leis que circulam pelas esferas legislativas e federativas ?
Amauri Leme de Campos
Portanto,os tratamentos dos pai e mãe foi o mesmo aplicados nós filhos e filhas compulsório pelo Governo Federal do Brasil. Cabe lembrar que os mesmo tratamentos os filhos e filhas não tiveram apoio e nem defesa em ( 4 ) quatros paredes nos preventório e creche e Educandário. Esta e minha revolta por tanto tempo que nos ficamos sobre às vigilância sanitário da saúde pelo Governo Federal do Brasil. Como eu AMAURI LEME DE CAMPOS e mais ( 3 ) três irmão estiveram internado " PREVENTÓRIO E CRECHE E EDUCANDÁRIO SANTA TEREZINHA EM CARAPICUÍBA SP " compulsório pelo Governo Federal do Brasil. Eu fiquei 16 anos e 6 mês ficar excluído da sociedade sem ter direito de convívio com sociedade e como ser um preso no presídio escravizado no trabalho e seguir às normas dos monitores agresivo de preparados sem treinamentos aos menores inocente. Quando tive alta entregaram ao meu pai e mãe só que minha mãe continuava internado no hospital Pirapitingui Itu SP. Meu pai na casa dando auxilio para nos ,pois nós ainda menor sem apoio à sociedade e muitas vezes a gente ainda e discriminado da doença de " LEPRA" hoje e chamado de hanseníase no Brasil. La fora passamos muitas dificuldade e fome nosso alimento era caldo de fubá com osso de animais no almoço e janta. Pois meu pai só tinha pensão do estado não dava pra se alimentar os ( 4 ) quatro filhos de menor. Pra sobreviver tivemos trabalhar na rua catando sucata lata e osso de animal pra vende com dinheiro compre o que come para sobreviver sem apoio dos GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL DO BRASIL. Nossa vida foi prejudicial por culpa da lei aplicado pelo GOVERNO FEDERAL DO BRASIL E ESTADUAL. Portanto, nós filhos e filhas compulsório tem os mesmo direito na LEI 11.520 DE 2007 se deixaram nós pra trás e politicagem criminosa sem coração. Agora nos tem que correr por nossos direito por um advogado particular com documentação e provas e pericial. Já estamos tendo contato com advogado e ele vai pegar e executar em forma da lei toda nosso infância roubado. Fica aqui minha reclamação do passado que jamaIs não será esquecido e uma marca na minha vida que nunca será apagado por erro cometido pelo GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL DO PASSADO E CRUEL. Não revelando da minha mãe que morreu queimada por descuido dos funcionário do governo estadual DENTRO DO HOSPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DO PIRAPITINGUI ITU SP. Agora estão esperando filhos e filhas morre assim poderá fazer seus acerto às dívidas de indenização dos filhos e filhas compulsório pelo governo federal do Brasil. Parabéns !
A história da minha vida começou a partir dos meus 7 meses de nascimento, quando o Governo do Estado Minas Gerais enviou agentes por toda as cidades de Minas, esses agenties visitavam as casas de várias famílias com o objetivo de examinar as pessoas que estavam com lepra com intuito de levá-las paras as colônias afim de confiná-las, assim que confirmava a lepra as pessoas eram colocadas em um caminhão da carroceria ou trem para serem levadas para as colônias e ali era o fim delas, e também da minha família que viera a ser confinada. Eram nove pessoas de minha família que foram levadas para a colônia, o que incluí a mim que fiquei lá até os 4 anos de idade (idade a qual fui levado para uma creche no Horto (BH). Essa história foi contada à mim pela minha família e por outros que vieram juntos... Chegando na creche ou na Pulpileira onde ficavam as crianças nascidas até os sete anos de idade (tiradas de suas mães ainda quando bebês), ao completarem sete anos eram levadas para outro educandário chamado Santo Tárcisio na Cidade de Mário Campos - MG.
Cheguei em Mário Campos um pouco mais cedo, aos 5 anos de idade, lugar onde começou o meu sofrimento, éramos forçados a trabalhar na fazenda onde tinha gado, olaria, plantação de milho e mandioca. Lembro que no primeiro dia lá sofri minha primeira surra, sofriamos diversos tipos de tortura e humilhações como: ficar ajoelhados em cima do cascalho (e outras materiais), palmatória, ameaças, coros com vara de marmelo, correias de couro e pau de vassoura, choque, forçados a beber urina.
As razões para apanharmos variavam de pura crueldade a até não fazermos o serviço designado corretamente ou mesmo urinar na cama durante a noite.
A alimentação lá era precária, não tinhamos cuidados médicos - por isso chegavamos a pegar vermes, lombrigas, piolhos, também não era oferecido educação. Os monitores eram cruéis e incapacitados, sendo que alguns deles molestavam a nós crianças.
Essa rotina ao meu ver analoga a campos de concentração era praticamente diária, começando pelas 7 da manhã onde o sino tocava e se não nos apresentamos para o café da manhã a tempo o perdíamos.
Aos 11 anos fui transferido para um novo educandário no bairro Pindorama (BH), lá eramos misturados entre meninos e meninas de até 17 - 18 anos. Esses garotos mais velhos batiam e abusavam dos recém chegados e outros meninos mais jovens que eles.
Lá comecei a estudar e também a cheguei a ser avaliado por psicológos (como constam nos documentos) e pedagogos que nos colocaram no primeiro ano visto que não sabíamos sequer como segurar um lápis.
Após mais váris anos de sofrimento e abusos (resultando em traumas e sequelas), aos 18 anos tive uma semana de prazo para deixar o educandário no Pindorama.
Por ser verdade, o resumo dos fatos acima descritos, eu, Jose dos Passos, assino abaixo.
Betim, 29 de julho de 2023.
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JOSE DOS PASSOS