Plano Estadual de Direitos Humanos é validado em solenidade na Assembleia

O Programa de Educação em Direitos Humanos (PeDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) foram validados em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (9), na Assembleia Legislativa Durante o evento foram colhidas as últimas propostas a serem agregadas ao Plano e ao Programa, formando a versão final dos documentos. 

 

O próximo passo será a entrega dos documentos ao governador Renato Casagrande durante a IV Semana Estadual de Direitos Humanos. 

 

A audiência pública foi de iniciativa do governo do Estado através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh). Participaram do evento o secretário de Estado de Saúde, Tadeu Marino; o secretário de Estado de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff; o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Perly Cipriano; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa; a coordenadora Geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Clarissa Rihl Jokowski; a Coordenadora da Elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Nazareth Zenaide, dentre outras autoridades. 

 

O Programa e o Plano deve nortear as ações na área de direitos humanos implementadas no Estado. Dentre as propostas presentes no PeDH está o fortalecimento dos modelos de agricultura familiar e agroecológica, com ações que preveem a garantia de que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar sejam incentivados os modelos de produção agroecológica e a inserção produtiva nos mercados formais. 

 

Além disso, o programa também tem eixo de trabalho voltado para a universalização de direitos e combate às desigualdades. Uma das propostas é a ampliação e reestruturação da rede de emissão de registro civil e de nascimento, visando a universalização do registro de nascidos.