Plantão Especializado da Mulher é prejudicado por baixo efetivo
O efetivo policial reduzido complica o atendimento no Plantão Especializado da Mulher (PEM) em face da alta demanda da delegacia. O plantão na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) foi criado em 2012, mas sem condições de trabalho e baixo efetivo. A situação foi parcialmente resolvida, mas o número de policiais ainda é um desafio.
De acordo com informações da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Estado (Aepes), o efetivo no PEM continua carente, com apenas um escrivão por equipe, sendo quatro equipes, de segunda a sexta-feira um escrivão é escalado em regime de escala especial no período noturno, das 20 às 8 horas, e no final de semana e feriados, um escrivão no plantão do dia e outro da noite, como reforço cartorário.
O escrivão escalado para a noite ainda tem de que cumprir de segunda a quinta-feira a carga horária na delegacia de origem durante o expediente, o que acaba por sobrecarregar a categoria.
Mesmo com reforço policial, a demanda da Deam continua alta, sendo que de janeiro a julho de 2013 já foram lavrados 698 autos de prisão em flagrante e 1.078 medidas protetivas expedidas, sem contar os termos circunstanciados e as inquirições em expedientes.
A falta de escrivães de Polícia Civil tem acarretado na perda de prazos e prescrições de inúmeros inquéritos policiais que se encontram paralisados nos cartórios das delegacias de polícia de todo o Estado, gerando a sensação de impunidade e aumentando a criminalidade.
O quadro atual de escrivães conta com 329 profissionais de cartório, de um quadro organizacional de 550 profissionais. O quadro organizacional de escrivães ideal para que reduza a sensação de impunidade no Estado seria de mil profissionais, sendo que no concurso público em andamento foram abertas 81 vagas para o cargo de escrivão, o que não é suficiente para suprir as necessidades da categoria.
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