Policiais civis têm aposentadoria com paridade e integralidade de proventos reconhecida
Depois de uma longa espera por parte dos policiais civis do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou a aposentadoria especial aos 30 anos para a categoria, com paridade e integralidade de proventos. O conselheiro Rodrigo Chamoun, que havia pedido vistas do processo, deu parecer favorável à aposentadoria especial e foi acompanhado à unanimidade pelos outros conselheiros.
O parecer final foi emanado em cinco itens e estabelece que policiais civis que ingressaram no serviço público no Estado até 31 de dezembro de 2003, por exercerem cargo de risco permanente, têm direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade de proventos após 30 anos de contribuição, sendo 20 de efetivo serviço policial.
O reconhecimento da paridade e da integralidade é considerado uma vitória, mas a categoria deve continuar na luta para que os policiais que ingressaram no serviço público após a data estipulada tenham os mesmos direitos.
Em maio deste ano, os policiais civis que lutavam pelo reconhecimento da paridade e da integralidade fizeram um protesto em frente ao Tribunal de Contas cobrando o parecer. Antes do reconhecimento, os policiais tinham uma queda abrupta na remuneração, o que acabava por impedir que deixassem o serviço, forçando-os a permanecer na instituição, mesmo que já tivessem direito à aposentadoria.
Os policiais civis do Estado, além da luta pela paridade e pela integralidade, têm uma extensa pauta de reivindicações, que também foi unificada com a dos policiais militares.
Os policiais civis reivindicam o aumento linear dos servidores públicos e a unificação dos agentes, investigadores e fotógrafos. As principais insatisfações dos policiais militares se referem às cargas horárias ampliadas e ao aperto na demanda de trabalho por falta de efetivo.
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