Portuários: Justiça do Trabalho julga improcedentes solicitações de controladora do TVV

O Terminal Portuário de Vila Velha (TVV), administrado pela Vale, vai ter de pagar os dias em que os trabalhadores ficaram parados na greve dos portuários (17, 24 e 25 de junho). Em audiência realizada Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado (Suport-ES), a desembargadora Sônia das Dores Dionísio não reconheceu nenhum dos pedidos feitos pelo TVV e confirmou o pagamento aos trabalhadores. 

 

A empresa também apresentou um dissídio pedindo a ilegalidade das paralisações, que foi negado, já que a Justiça do Trabalho definiu a greve como legal e de direito. 

 

O TVV solicitou o julgamento de cláusulas econômicas que a empresa apresentou. Dentre os pontos requeridos estava índice de reajuste de 6,77%, enquanto o sindicato pleiteava 9%, conforme pauta de negociação; a negativa na aplicação do índice sobre o vale-alimentação, empréstimo de férias, adicional noturno, adicional de turno, auxílio-material escolar, auxílio-creche e assistência médica e odontológica; pagamento de 20% de adicional noturno, enquanto o sindicato requeria ampliação de 35% para 45%; e a substituição das horas-extras por folgas. 

 

Todas as solicitações foram consideradas improcedentes pela Justiça, já que não poderiam ter sido ajuizadas pela empresa, pois se tratam de questões econômicas e a Constituição Federal veda que a Justiça julgue cláusulas abaixo do que já foi negociado.   

 

A data-base da categoria não é julgada pelo TRT e a definição deve ser feita na mesa de negociações, entre o Suport e a empresa, por isso, as negociações devem ser retomadas. 

 

Greve 

 

Os trabalhadores portuários querem o reconhecimento da data-base em 1 de março e o reajuste de benefícios. A empresa, no entanto, oferecia a redução do adicional noturno como moeda de troca para o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A primeira proposta de aumento salarial ficou em 3%, não aceita pelos trabalhadores. Eles também reivindicam tíquete-alimentação no valor de R$ 450 – a empresa ofereceu R$ 300.

 

Apesar de não negociar com os trabalhadores e oferecer inicialmente 3% de reajuste, a empresa controladora do porto lucrou, no primeiro trimestre de 2013, R$ 23,1 milhões, contra R$ 2,4 milhões no mesmo período de 2012, ou seja, um crescimento de 860%.  A movimentação de carga geral no TVV cresceu 102,5%, enquanto a cargas projetadas devem ter crescimento de 105,2%.