Prefeito de Boa Esperança não cumpre promessa de aluguel social para ocupação

O prefeito de Boa Esperança (extremo norte capixaba), Lauro Vieira (PSDB), não cumpriu sua promessa de providenciar, com urgência, aluguel social para oito famílias que estão vivendo sob lonas em ocupação na localidade de Santo Antônio do Pousalegre. Há um mês, Vieira garantiu, em vídeo divulgado nas redes sociais, que iria locar casas, o que, de fato, ainda não ocorreu. No início de outubro, 18 famílias tiveram que deixar a área, após a Justiça conceder reintegração de posse em favor do poder público, mas algumas delas continuam no local por não terem para onde ir. 

O prefeito havia garantido também que, enquanto a reintegração de posse era executada, estava em Brasília, no Congresso Nacional, buscando recursos para construção de casas populares para as famílias da ocupação e que já havia recebido orientação positiva do deputado federal Felipe Rigoni (PSB).

De acordo com o pescador Maicon Douglas Pinheiro, um dos integrantes da ocupação, não existe casa para ser alugada na localidade, o que já era de conhecimento do prefeito ao fazer a promessa. Além disso, o único imóvel que poderia abrigar pelo menos uma família, solicitado pelos integrantes da ocupação, foi negado pelo argumento de que seria utilizado para abrigar um projeto social. Para surpresa dos moradores da ocupação, uma outra família de fora de Ecoporanga passou a habitar o imóvel. 

O prefeito e o secretário de Ação Social, Agnaldo Chaves de Oliveira Júnior, chegaram a se reunir com as famílias numa reunião com quatro horas de duração, que não teve, no entanto, nenhum resultado concreto. 

Enquanto isso, segundo Maicon, as famílias continuam de maneira improvisada sob lonas, que sofreram avarias depois de uma chuva forte registrada na região. O mais preocupante é a presença de crianças vivendo de maneira insalubre. O próprio Maicon mora com esposa e cinco filhos, sendo o menor de apenas seis meses, que sofre com asma. 

Histórico

A área, que pertence à própria prefeitura da cidade e foi ocupada pelas 18 famílias há cerca de quatro meses, estava há anos sem utilização, tomada por lixo e mato. Depois da intimação realizada por oficial de justiça e por homens da Polícia Militar, 14 famílias, com medo, deixaram o local. Outras quatro, no entanto, permanecem na ocupação.

Maicon conta que as famílias pagavam aluguel, porém, não tinham mais como arcar com os custos, por isso, decidiram ocupar a área que era utilizada pela prefeitura como espécie de lixão, incluindo despejo de animais em decomposição, o que atraía muitos urubus. Também havia vegetação alta e animais como escorpiões. Depois que passaram a ocupar o terreno, os moradores retiraram todo o mato e o lixo, que passou a ser despejado pela prefeitura em área mais afastada das moradias. No local, construíram barracões e começaram, inclusive, a cultivar hortas e outras plantações, como a de feijão e mandioca, tornando a terra produtiva. 

Jéssica Pinheiro, apoiadora do movimento, afirma que há cerca de cinco anos a prefeitura comprou este terreno para, segundo o então prefeito Romualdo Milanese, construir moradias para as pessoas carentes do distrito, sem-teto, o que não se concretizou até então. “Os mesmos que usam a lei para tratorar os sonhos das dezenas de famílias que ali estão, parecem ser cegos à mesma lei que estipula o direito à moradia como um pilar que integra a dignidade da pessoa humana e está previsto desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e que mais tarde, em 1988, a nossa Constituição Federal assegurou como direito fundamental no rol das necessidades mais básicas do ser humano".

E prossegue: “No contraste do nosso povo tão sofrido e que está 'jogado às traças' pela classe política da nossa cidade, está uma política que sempre esteve voltada para os interesses individuais e de grupos da elite, deixando de lado os menos favorecidos, burlando, assim, todos os tratados internacionais e os direitos sociais garantidos na Constituição. É isso mesmo, burlando a lei que tanto usam para massacrar os direitos de nós, pobres. Exigimos que o direito do pobre a moradia seja respeitado. Exigimos o tão prometido 'diálogo'.  Exigimos respeito com nós pobres, negros, da periferia do município”.

Destruição de casas em São Mateus

No ano passado, uma disputa por terras no balneário de Guriri, em São Mateus, norte do Estado, resultou na destruição de 10 casas de moradores da ocupação Nossa Senhora da Penha, que possui seis anos e tem, inclusive, associação de moradores com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) constituído e projeto habitacional coletivo para construção de residências e áreas de lazer. 

De acordo com a presidente da associação de moradores da ocupação, Greice Kelly Neves Carolino, a ordem judicial para reintegração emitida pelo juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus, Lucas Modenesi Vicente, deixava claro que não deveria haver destruição das casas, mas representantes da empresa Soma Celovani Empreendimentos Imobiliários, titulares da ação judicial, derrubaram completamente 10 residências de alvenaria com apoio da Polícia Militar do Estado.