Renzo Vasconcelos assumiu compromisso junto ao sindicato da categoria
A gestão do prefeito Renzo Vasconcelos (PSD) assumiu o compromisso de criar uma mesa de negociação permanente com os servidores de Colatina, no norte do Estado. O compromisso foi firmado em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc), no dia 22 de janeiro. A entidade se reunirá nesta terça-feira (28) para definir seus representantes, que serão quatro ao todo. Os representantes da prefeitura serão três da administração municipal direta e um do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear), uma autarquia.
A criação da mesa já havia sido sinalizada pelo atual prefeito em dezembro, quando integrantes da equipe de transição de governo se reuniram com o sindicato e assumiram o compromisso de instaurar a mesa. Outros assuntos debatidos durante a reunião foram a devolução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período de junho a novembro de 2024, efetuada por iniciativa da gestão do ex-prefeito, Guerino Balestrassi (MDB), e o desconto no contracheque do magistério, na mesma administração.
Quanto ao ATS, 527 servidores tiveram que devolver o benefício, totalizando R$ 70 mil. O que aconteceu foi que a gestão de Balestrassi moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual a Justiça deu ganho de causa à prefeitura e declarou inconstitucional a Lei municipal 3.608/90. A lei regulamentou vários direitos dos servidores, que até então eram celetistas, como abono-aniversário, ATS e licença sem vencimento.
Na reunião com a atual gestão, informa o diretor Jurídico do Sispmc, Décio Rezende, a Prefeitura assumiu o compromisso de estudar formas de garantir os direitos perdidos por causa da Adin. Em 2005, na primeira gestão de Guerino Balestrassi, foi criado um novo regime, o estatutário, portanto, a partir dali o concurso não mais seria para celetistas. Em 2023, quando Balestrassi estava no cargo de novo, a prefeitura moveu a Adin pedindo a inconstitucionalidade da Lei municipal 3.608/90, alegando que não é competência da Câmara Municipal legislar sobre a CLT.
Contudo, não houve diálogo por parte da Prefeitura com os servidores, que, em dezembro último, foram pegos de surpresa em uma audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a apresentação de um acordo de devolução do montante recebido. O sindicato, entretanto, não aceitou assinar o acordo de devolução. A situação fez com que realizasse uma assembleia com a categoria, na qual ficou deliberado que o Sispmc deveria manter a postura de não assinar, o que foi comunicado à gestão de Guerino, que, ainda assim, efetuou a devolução.
No caso dos professores da rede municipal, foi feito um desconto no contracheque desses trabalhadores no final de dezembro, o primeiro de três. A antiga gestão não havia, no entanto, comunicado a categoria sobre a medida, e os servidores foram novamente pegos de surpresa. O sindicato solicitou explicações ao então secretário municipal de Educação, Cidimar Andreatta, que afirmou desconhecer a motivação do desconto. Ao questionar o departamento de Recursos Humanos (RH), o sindicato teve como resposta que tratava-se de um pagamento indevido do piso salarial de 2023, mas não entrou em detalhes.
Na reunião do dia 22 de janeiro, segundo Décio, a gestão de Renzo Vasconcelos afirmou não conhecer as motivações do desconto e se comprometeu a averiguar para informar ao sindicato.
