Marcus da Cozivip pediu mais dez dias para apresentar proposta sobre pisos salariais
A Prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, pediu mais dez dias de prazo para apresentar uma proposta aos servidores públicos municipais, que cobram o cumprimento de legislações federais que estabelecem os pisos salariais da enfermagem e do magistério e o salário mínimo nacional. O novo prazo foi aceito pelos trabalhadores em assembleia realizada nessa quinta-feira (24), mas o sentimento geral é de insatisfação, reforça o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Herikson Locatelli.
A assembleia tinha como pauta a deliberação sobre o encerramento das negociações, etapa que antecede a deflagração de uma greve, diante do esgotamento de prazos já fixados em mesa de negociação e não cumpridos pela gestão municipal. Mesmo aceitando a extensão por mais dez dias, o dirigente sindical alerta que a paciência da categoria está no limite. “Vamos voltar com a contagem regressiva e fazer algumas atividades enquanto isso. Teremos atos nos locais de trabalho e falaremos novamente na tribuna da Câmara. Não é que não vai acontecer nada, estamos trabalhando para continuar a pressão”, afirmou.
Ainda nessa quinta, durante a visita do governador Renato Casagrande (PSB) ao município para agenda oficial, representantes do sindicato também entregaram a ele uma carta de repúdio ao prefeito Marcus da Cozivip (Podemos). No documento, a entidade critica a conivência do Estado diante do que classifica como “violações de direitos” cometidas pela gestão municipal contra servidores da educação, saúde e demais áreas do serviço público. “É inadmissível que, em pleno século XXI, direitos legalmente garantidos sejam sistematicamente ignorados, resultando em prejuízos profundos à dignidade dos profissionais e ao funcionamento essencial dos serviços públicos”, destaca.
O sindicato denuncia, entre outras questões, o descumprimento do piso nacional do magistério, garantido pela Lei Federal nº 11.738/2008, e o não pagamento do piso da enfermagem, previsto na Emenda Constitucional nº 124/2022. Também aponta desrespeito ao reajuste anual do salário mínimo. De acordo com Herikson, os servidores administrativos recebem salário base inicial inferior ao mínimo, no valor de R$ 1.260,73, situação que já deveria ter sido corrigida pelo Executivo.
Na rede de educação, o salário inicial pago aos professores atualmente é R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. Contudo, com base no reajuste de 6,27% anunciado para o piso nacional de 2025 – que fixou o valor de R$ 4.867,77 para 40 horas -, o valor proporcional para a carga horária local deveria ser de R$ 3.042,35. A prefeitura, no entanto, ainda utiliza como referência o valor de 2022, desconsiderando os reajustes mais recentes.
A situação é semelhante ao que reclama a categoria da enfermagem. Os salários-base, congelados desde 2022, seguem abaixo dos valores estabelecidos em 2025: auxiliares e parteiras recebem R$ 1.260,84 por 40 horas semanais; técnicos, R$ 1.536,96; e enfermeiros, R$ 4.620. A legislação nacional, porém, define o valor mínimo em R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750 para os níveis médio, técnico e superior, respectivamente.
Na avaliação da entidade, a ausência de uma proposta concreta mesmo após sucessivas reuniões e promessas da prefeitura demonstra descaso com os servidores e desrespeito às leis federais.”A ação representa a indignação diante da falta de respeito e valorização”, reforça. Com o novo prazo solicitado pela prefeitura, a expectativa é de que a proposta seja apresentada até o início de agosto. Caso isso não ocorra ou o conteúdo seja considerado insuficiente pelos servidores, os servidores devem retomar as discussões sobre paralisação e greve.
Mobilização
Desde abril, os servidores têm realizado diversas atividades para pressionar a prefeitura a atender as reivindicações da categoria. As ações incluíram atos simbólicos nos locais de trabalho, mobilização nas redes sociais, uso da tribuna da Câmara e protesto em frente à sede do Executivo, onde protocolaram um ofício cobrando reunião da mesa de negociação e apresentação do estudo sobre a saúde financeira do município.
A atual gestão reabriu uma mesa de negociação no início do ano, após anos de interrupção no diálogo com os servidores durante o governo anterior de Daniel da Açaí (sem partido). Em janeiro, a prefeitura pediu três meses para concluir um levantamento financeiro e apresentar uma proposta. O prazo não foi cumprido, e o prefeito publicou uma carta aberta no dia 24 de junho, afirmando que apresentaria uma proposta concreta em até 30 dias. No documento, ele alegou que as dificuldades em cumprir os pisos são consequência da queda de arrecadação e dos impactos financeiros causados pelas fortes chuvas em Guriri.
O argumento, no entanto, foi rebatido pelo sindicato. “Ele escolheu se manifestar por uma carta aberta com uma explicação esdrúxula. O problema de Guriri não utilizou verba do município. Muitas obras estão sendo custeadas com recursos de emendas parlamentares. Além disso, o município gasta entre 33% e 35% com o funcionalismo, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Herikson na ocasião.
Dinte da falta de avanços, professores da rede municipal realizaram, no último dia 3 de julho, uma paralisação com adesão expressiva da categoria e denúncias de “assédio moral” contra a gestão da Secretaria Municipal de Educação. Após a convocação do “Dia D” de paralisação dos servidores, a prefeitura tentou barrar o movimento por meio de uma ação judicial. A Justiça expediu liminar determinando a suspensão do ato, sob pena de multa de R$ 50 mil. No entanto, a situação se agravou diante de denúncias de assédio moral nas unidades escolares, o que fez com que o sindicato decidisse manter a paralisação e convocasse uma manifestação, realizada na Praça Amélia Boroto.
