Servidores reconhecem avanço, mas cobram ações para demais categorias
A Prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, anunciou que o município cumprirá o piso salarial da enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022, com pagamentos retroativos aos profissionais. A medida atende a uma das demandas do funcionalismo municipal, que também luta pelo cumprimento do piso do magistério e do salário mínimo para servidores administrativos. Ainda nesta semana, os servidores anunciaram uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (19).
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Fabiane Santiago, avaliou a medida como uma vitória parcial da categoria, destacando que o cumprimento do piso da enfermagem é fruto da organização e união dos servidores. “Para o servidor ganhar, todos ganham. Entendemos que essa conquista é fruto do nosso trabalho, da nossa organização e da nossa união”, afirmou.
Em reunião nessa quarta-feira (13), com a presença de vereadores e secretários municipais, o prefeito Marcus da Cozivip (Podemos) informou que o pagamento do piso salarial para auxiliares e técnicos de enfermagem será realizado nos próximos dias, beneficiando 122 profissionais.
Fabiane explicou que os recursos necessários já estavam disponíveis desde 2023, enviados pelo governo federal por Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos profissionais, e que a prefeitura apenas precisou se organizar para liberar os valores. “Era uma demanda sem justificativa para não ter sido atendida antes. Agora esperamos que o anúncio abra espaço para continuar a negociação do piso do magistério e do salário mínimo dos demais servidores”, ressaltou.
A presidente do sindicato enfatizou que a greve, marcada para começar no dia 19 de agosto, continuará para as demais categorias. “A greve está mantida, porque nossa pauta contempla outros servidores e o município não se manifestou sobre essas demandas”, explicou Fabiane.
Os salários-base da enfermagem do município estão congelados desde 2022, abaixo dos valores estabelecidos este ano: auxiliares e parteiras recebem R$ 1.260,84 por 40 horas semanais; técnicos, R$ 1.536,96; e enfermeiros, R$ 4.620. A legislação nacional, porém, define o valor mínimo em R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750 para os níveis médio, técnico e superior, respectivamente.
A paralisação é resultado do esgotamento das negociações, que foram declaradas encerradas em assembleia realizada na última segunda (11), após o sindicato ter protocolado uma contraproposta, com prazo para resposta encerrado sem manifestação do Executivo. Entre as reivindicações ainda pendentes estão reajuste salarial de 10% para todos os servidores; implementação do piso do magistério retroativo a janeiro de 2025, com reflexo em toda a carreira e extensão a professores em regime de designação temporária; recomposição das perdas do piso do magistério de 2023 e 2024; e reposição das perdas do tíquete-alimentação de 2023.
Fabiane ressaltou que os servidores estão sem reajuste real desde 2023 e que a mobilização busca apenas o cumprimento da lei. “Nenhum servidor quer chegar ao ponto da greve, mas o Executivo não nos deixa alternativa. Sem proposta real e abertura para diálogo, o caminho que resta é a paralisação”, afirmou.
Até então, a prefeitura havia apresentado uma proposta somente para o magistério, considerada insuficiente. O documento previa um reajuste de 5% no valor do tíquete-alimentação e uma adequação parcial ao piso nacional, contemplando apenas o nível inicial da carreira. Fabiane destacou a medida como inócua, já que o reajuste do tíquete já está garantido por lei com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e deveria ser aplicado automaticamente.
Na adequação proposta para o magistério, apenas o nível inicial da carreira passaria a receber R$ 3.042,35, desconsiderando o piso como valor base para os cálculos na tabela salarial que contempla professores com especialização, mestrado ou doutorado – realidade predominante na rede de São Mateus. O salário inicial pago aos professores da rede, atualmente, é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. A prefeitura ainda utiliza como referência o valor de 2022.
Já os servidores administrativos recebem salário base inicial inferior ao mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518. De acordo com o Sindserv, o valor praticado pela prefeitura é de R$ 1.260,73 – uma irregularidade que, segundo o sindicato, já deveria ter sido corrigida.
