Valor foi apresentado pela gestão de Marcus da Cozivip em audiência judicial
A Prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, apresentou uma proposta de reajuste salarial de 3% apenas para os servidores municipais efetivos, sem qualquer aumento para temporários (DTs), durante a segunda audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv).
O valor será avaliado em assembleia geral convocada para a próxima segunda-feira (17), quando os servidores decidirão se aceitam ou apresentam uma contraproposta ao Executivo. O índice, no entanto, fica abaixo do anúncio rejeitado anteriormente pela categoria e que motivou a deflagração da greve, suspensa por decisão liminar do Tribunal no último mês de agosto, a pedido da gestão do prefeito Marcus da Cozivip (Podemos).
Na ocasião, a prefeitura havia negociado um reajuste de 3% para todos os servidores, acrescido de 1,5% para o magistério, totalizando 4,5% para os professores. A contraproposta do sindicato, apresentada em agosto, previa 5,56% para os servidores administrativos não vinculados ao magistério, valor que já constava na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com aplicação retroativa a janeiro, conforme a legislação. Para o magistério, a demanda é de 6,27%, correspondente ao piso nacional de 2025, também retroativo ao início do ano.
Essa foi a segunda audiência mediada judicialmente desde que o Pleno do TJES decidiu pela suspensão da greve da categoria. A reunião foi realizada nessa terça-feira (11) e contou apenas com advogados das duas partes e a diretoria do sindicato, sem a presença direta de representantes da gestão municipal.
No primeiro encontro, realizado semanas antes, o Executivo não havia apresentado qualquer índice ou proposta formal, o que deixou o processo de negociação em aberto. O único encaminhamento foi a criação de uma comissão técnica mista, com representantes do sindicato e da prefeitura, para analisar dados orçamentários e recursos disponíveis. Segundo a presidente do Sindserv, Fabiane Santiago, a expectativa era chegar, com base nessa análise, a um reajuste mais próximo das reivindicações da categoria.
Ela informou que, por enquanto, não há nova audiência agendada. “A continuidade das negociações depende do resultado da assembleia e da posição coletiva da categoria. O servidor vai deliberar se aceita ou não. Só depois disso a gente volta a dialogar oficialmente”.
Atualmente, os salários iniciais dos professores estão em R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. Considerando o piso nacional de 2025, o valor deveria ser de R$ 3.042,35, o que representa uma defasagem de 24,85%. Já os servidores administrativos recebem R$ 1.260,73, abaixo do salário mínimo nacional vigente, de R$ 1.518,00.
Segundo o Sindserv, um reajuste de 3% significaria menos de R$ 50 de aumento para quem recebe próximo ao salário-base da administração. A situação dos servidores da enfermagem já foi ajustada ao piso nacional, após mobilização da categoria.
Complementação para DTs
Em outubro, a Câmara Municipal de São Mateus aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei de autoria da prefeitura que autoriza a adequação do valor pago aos professores ao piso nacional. A medida, porém, atinge apenas os profissionais em designação temporária (DTs) e mantém congelados os vencimentos dos efetivos e dos docentes com especializações, mestrado ou doutorado. A complementação elevou os salários dos DTs que recebem abaixo do piso de R$ 3.042,36, valor correspondente à jornada de 25 horas semanais praticada na rede municipal.
A inclusão do projeto na pauta foi solicitada por oito vereadores: Wan Borges (PSB), Branco da Penal (PL), Cristiano Balanga (PP), Isael Aguilar (PP), Vilmar do Seac (PSD), Schaeffer (PSB), Wap Wap (Podemos) e Isamara da Farmácia (União). O presidente da Casa, Wanderlei Segantini (MDB), acatou o pedido e suspendeu a sessão para emissão de pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
A Comissão de Educação, no entanto, não foi chamada para deliberar, sob dos protestos da vereadora Professora Valdirene (PT), presidente do colegiado, e do vereador Raphael Barbosa (PDT). Ambos criticaram a tramitação acelerada e a ausência de debate público sobre o texto, que foi disponibilizado poucas horas antes da votação.
Apesar dos pedidos de vista e de adiamento, o projeto foi aprovado pela maioria. Valdirene se absteve e Raphael votou contra. O Sindserv também criticou o processo e o conteúdo da proposta, argumentando que o texto “contraria a luta da categoria pela implementação do piso no vencimento-base”*, para garantir dignidade salarial e valorização das carreiras no município.
