A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude. O projeto, que havia sido aprovado pelo Senado em 17 de abril último, é a declaração dos direitos da população jovem, com idade entre 15 e 29 anos. A partir do estatuto, os jovens passam a ser considerados sujeitos de direito, com a possibilidade de formulação de políticas públicas que garantam a autonomia e dignidade de pessoas dessa faixa etária.
O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.
No Estado, já foi criado o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) e da Gerência de Juventude, que já são consideradas avanços. No entanto, a gerência não tem orçamento próprio, o que torna difícil o financiamento de políticas públicas voltadas para essa parcela da população.
O Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) defende a criação de um Fundo Estadual da Juventude e trabalha na reivindicação para a instituição dele, já que não há como colocar em pratica nenhuma ação afirmativa sem recursos.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.
