Presidente do CEDH protocola requerimentos sobre grampo
o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira, protocolou requerimentos no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) – órgão colegiado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) – de informações sobre o andamento de dois procedimentos abertos para apurar as interceptações telefônicas à Rede Gazeta ocorridos em 2003 e que vieram a público em 2005.
Um deles foi solicitado a partir de uma representação feita ao conselheiro pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado (Sindijornalistas) e o segundo por iniciativa do CEDH, para que possa agir.
No ofício encaminhado ao presidente do CEDH o sindicato relembra que o grampo do principal grupo empresarial de comunicação do Estado teve ampla repercussão na mídia, até mesmo fora do país.
A ministra Maria do Rosário, que também preside o CDDPH, pode pautar os requerimentos para a próxima reunião, que deve acontecer em outubro, e reabrir os casos ou responder formalmente ao presidente do CEDH.
Para Gilmar, a atitude de grampear sem autorização é uma violência contra aquele que trabalha, além de ser uma violação aos direitos humanos. Ele ressalta que, depois do advento da Lei de Acesso à Informação Pública, é direito do cidadão saber do andamento dos processos.
Ele lembra ainda que a realização de audiências públicas pode ser uma das possibilidades a serem apontadas para que os atingidos pelos grampos ilegais possam se manifestar.
Em 2006, após ter sido revelado o evento dos grampos à Rede Gazeta, a Assembleia Legislativa instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Grampo. O objetivo era apurar as escutas em ligações feitas pelos jornalistas logo após a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em março de 2003. Na época, os trabalhos da CPI levantaram uma série de irregularidades nas interceptações feitas no Estado.
Apesar da promessa de um relatório bombástico contra o então secretário de Segurança Pública, o atual deputado estadual e candidato a prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), a CPI do Grampo terminou sem a leitura do relatório final. Na Justiça, o grampo na Rede Gazeta terminou com a condenação da operadora de telefonia Vivo (antiga Telest Celular), com o pagamento de indenização aos agentes públicos que comandavam as investigações. A empresa recorre da sentença.
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