Presidente do CEDH vai a Brasília pedir esclarecimentos sobre grampos no Estado

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira, participa de uma reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), instituído pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

 

Apesar de não constar da pauta da reunião, o conselheiro também deve pedir ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão colegiado à SEDH e presidido pela ministra Maira do Rosário esclarecimentos sobre o andamento de dois procedimentos abertos para apurar as interceptações telefônicas à Rede Gazeta, ocorridas em 2003 e que vieram a público em 2005.

 

O CDDPH assumiu o caso, uma vez que ele estava parado no Ministério Público Estadual (MPES). Gilmar acha oportuna a reabertura do caso, seja pelo CDDPH ou por outra via federal. Para ele é importante saber quais eram os objetivos das interceptações e se os grampos eram legais ou não. 

 

Ele lembra que as interceptações telefônicas parecem ainda não ter terminado no Estado. Entre 2009 e 2011, o total de escutas com autorização judicial saltou de 509 para 11.452, uma alta de 2.144%, enquanto o número de procedimentos vinculados às interceptações teve uma queda de 422 para 351 (16,8%). Os dados fazem parte de um relatório divulgado MPES.

 

Em 2006, após ter sido revelado o evento dos grampos à Rede Gazeta a Assembleia Legislativa instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Grampo. O objetivo da CPI era apurar as escutas feitas normal utilizado pelos jornalistas logo após a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em março de 2003. Na época, os trabalhos da CPI levantaram uma série de irregularidades nas interceptações feitas no Estado. 

 

Apesar da promessa de um relatório bombástico contra o então secretário de Segurança Pública, o atual deputado estadual e candidato a prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM), a CPI do Grampo terminou sem a leitura do relatório final. Na Justiça, o grampo na Rede Gazeta terminou com a condenação da operadora de telefonia Vivo (antiga Telest Celular) com o pagamento de indenização aos agentes públicos que comandavam as investigações. A empresa recorre da sentença.