Categoria reforça mobilizações após decisão judicial que suspendeu a greve
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) convocou professores da rede municipal de Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, para um ato público na próxima segunda-feira (8), às 17h, na Câmara de Vereadores, para reforçar a cobrança pelo cumprimento integral da Lei 11.738/2008, que institui o piso do magistério, e buscar apoio dos parlamentares para reparar perdas salariais acumuladas em 131%.
Segundo dados da entidade, os salários pagos hoje no município estão muito abaixo do valor de R$ 3.042,36, fixado nacionalmente para 2025. Um professor com nível médio recebe R$ 1.314,78 e, com graduação, R$ 1.765,40 por 25 horas semanais. O sindicato aponta que a prefeitura se utiliza de complementações salariais para “mascarar o cumprimento da lei”, achatando a carreira e impedindo progressões.
A mobilização acontece após a greve convocada pelos profissionais ter sido suspensa pela Justiça Estadual, a pedido da gestão de Enivaldo dos Anjos (PSB), que considerou o movimento ilegal e estabeleceu multa diária em caso de descumprimento. A prefeitura sustenta que cumpre a Lei Municipal nº 1.654/2025, que garante o direito ao piso, mas o Sindiupes rebate, afirmando que esse cumprimento é feito de forma distorcida, por meio de complementações salariais que desfiguram a carreira.
Para o sindicato, isso impede progressões legítimas e perpetua um modelo de remuneração injusto. A entidade responsabiliza diretamente o prefeito, que reassumiu o cargo no domingo (31) após licença médica de 60 dias, e o vice, Wanderson Melgaço (PSB), que assumiu a gestão nesse período.
Como alternativa, os docentes decidiram intensificar as manifestações de rua, como a passeata realizada no último sábado (30), quando centenas ocuparam a região central da cidade com faixas e cartazes denunciando a defasagem salarial. “Queremos sensibilizar os vereadores e pressionar o Executivo Municipal, na pessoa do prefeito Enivaldo dos Anjos, a cumprir o piso nacional e valorizar a carreira docente”, enfatizou Rodrigo Agapito, diretor de mobilização política do sindicato nas regiões norte e noroeste.
“Não aceitaremos distorções da lei. Exigimos reposição das perdas e respeito à carreira”, destacou. Para ele, a situação de Barra de São Francisco reflete um problema mais amplo em território capixaba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), apenas 20 dos 78 municípios comprovaram conformidade com o piso neste ano. Em muitos, a prática de aplicar reajustes escalonados mantém o piso distante do vencimento básico, reproduzindo o mesmo conflito. “Nossa luta é para que o reajuste anual valha para todos os profissionais da educação, inclusive aqueles com graduação, mestrado ou doutorado. Mas isso não acontece”, reforçou Gean Carlos Nunes, dirigente do Sindiupes que compõe a coordenação estadual do movimento.
O órgão ministerial já se posicionou sobre o tema na Recomendação nº 108/2025, emitida a partir de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (n.º 1.17.000.000884/2025-14), em que defende que o piso salarial do magistério deve incidir diretamente sobre o vencimento básico. Complementações ou adicionais não cumprem o que estabelece a Lei 11.738/2008. O entendimento é reforçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4167 e 4848) confirmou a validade do piso e sua atualização anual. O Tribunal de Contas do Estado (TCES) também reconhece que o valor corresponde ao vencimento inicial da carreira e é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A passeata do dia 30 de agosto, realizada após a suspensão judicial da greve, buscou chamar atenção da sociedade para a realidade enfrentada pelos professores do município. A concentração ocorreu na Rua da Feira, às 7h, e reuniu docentes com cartazes e palavras de ordem. “A categoria acatou a decisão judicial que suspendeu a greve. Agora, vamos às ruas buscar o apoio da população de Barra de São Francisco para a nossa causa. Afinal, a educação de qualidade, com professores valorizados, é um interesse de toda a sociedade”, afirmou Agapito.
Para o Sindiupes, a postura da gestão, que recorreu de imediato à Justiça para suspender a greve, revela a ausência de diálogo efetivo com a categoria. “Vamos seguir pressionando dentro e fora das escolas. Aulões em praças públicas e atos públicos serão realizados para exigir que a lei seja cumprida integralmente. Não recuaremos na defesa da carreira e da dignidade dos professores de Barra de São Francisco”, reafirmou Agapito. Ele destaca que o sindicato espera lotar o plenário da Câmara Municipal na próxima semana e demonstrar a força do movimento para abrir uma negociação concreta sobre as reivindicações.
