Promotores criticam trabalho da Comissão de Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça

O Ministério Público do Estado (MPES) realizou, nessa sexta-feira (3), o seminário “O Ministério Público na defesa dos direitos humanos contra a violação de direitos no sistema prisional”, em que discutiu a atuação da Força-Tarefa de caráter transitório criada pelo órgão, em janeiro deste ano, para apurar casos de violações e torturas nas unidades prisionais do Estado.

 

Durante o seminário, os promotores de Justiça que integram a Força-Tarefa criticaram o trabalho que vem sendo feito pela Comissão de Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Torturômetro, instrumento criado pelo presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para contar os casos de tortura.

 

Danilo Raposo Lírio e Luis Felipe Scalco Simão apresentaram a metodologia utilizada para analisar os 389 procedimentos recebidos da Comissão Enfrentamento à Tortura . “Os dados eram medidos por meio do ‘Torturômetro’ e, com isso, não se apontavam fatos concretos. Em primeiro lugar, tivemos que fazer uma filtragem para dar início aos trabalhos”, explicou Simão, claramente criticando a metologia usada pelo TJES.

 

As críticas dos promotores deixaram claro que o procurador-chefe do MP, Eder Pontes, não está nenhum pouco interessado em selar um armistício com o presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. 

 

Desde que assumiu o comando da mais alta Corte do Estado, em dezembro de 2011, Pedro Valls colocou como uma de suas prioridades o combate às violações de direitos humanos nas unidades prisionais. Os casos de torturas e mortes nos presídios capixabas se tornaram mundialmente conhecidos durante a gestão do ex-governador PauloHartung (PMDB), que passou a ser identificado pela alcunha de "senhor das masmorras".

 

No pacote de medidas para "dobrar essa página da história do Espírito Santo", como se referiu o desembargador ao período de violações, Pedro Valls criou a Comissão de Enfrentamento à Tortura e o Torturômetro. Para compor a comissão, o presidente do Tribunal chamou representantes da sociedade civil e das instituições, entre elas oMPES. 

 

Entretanto, no auge da Operação Derrama, que apura um esquema de corrupção de cobrança de tributos entre prefeituras do Estado, a relação entre as duas instituições azedou de vez, com críticas públicas do chefe do MPES ao TJES.

 

Incomodado com a iniciativa do Tribunal de dar visibilidade às torturas, Pontes enviou um ofício para Pedro Valls comunicando o desligamento do MPES da Comissão. No documento, o procurador-chefe classificou como inverídicas as informações declaradas por Pedro Valls, à época, à revista IstoÉ, que davam conta que das 365 denúncias de prática de tortura enviadas ao MPES em 2012, nenhuma resultou em processo, em direta provocação ao trabalho da equipe de Pontes.

 

O procurador-chefe rebateu Pedro Valls. No documento, a atuação da Comissão foi minimizada, no momento em que o chefe do MP sustentou que as aludidas denúncias recebidas se baseavam em “delações apócrifas oriundas de correspondências eletrônicas, desprovidas de lastro probatório mínimo (falta de justa causa), sendo imprestáveis para o oferecimento de exordial acusatória, impondo aprofundamento na averiguação dos fatos”. 

 

Além disso, o ofício também sustentava que as diligências investigatórias da Comissão vinham sendo realizadas por juízes, o que fere o princípio acusatório existente no ordenamento jurídico e que por exercer essa função de investigação, o TJES suprime os órgãos constitucionalmente construídos para esse fim, como a Polícia Judiciária e o próprio Ministério Público. 

 

O clima de animosidade entre as instituições ficou mais evidente quando, em um dos itens do ofício, o procurador-geral colocou que é inadmissível que se perdurem infundadas as acusações institucionais veiculadas pela imprensa e que para o integral cumprimento da função que cabe ao MPES era necessário que tivesse efetivamente sob seus cuidados os procedimentos que veiculava-se na imprensa estarem tramitando na Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura.