Júlia Alves, do movimento VAT no Estado, comenta tramitação de PEC no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê redução da jornada semanal de trabalho para o limite máximo de 36 horas, com cinco dias trabalhados por dois de descanso (5×2). Representantes capixabas do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que luta pelo fim da escala 6×1, comemoram o avanço, mas avaliam que a proposta ainda está longe do ideal.
“Consideramos um avanço, mas não é o que queríamos. Queríamos uma escala 4×3, com 36 horas semanais de trabalho no máximo. Porém, não vamos desistir. Mesmo após a aprovação da escala 5×2, vamos focar no 4×3 e continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores”, comenta a coordenadora estadual do VAT, Júlia Alves.
A luta contra o fim da jornada de trabalho 6×1 tem sido mobilizada a partir da PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (Psol). O projeto prevê que a duração do trabalho normal no Brasil não poderá superar oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Segundo o texto, a PEC entraria em vigor um ano após a data de sua publicação.
O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, prevê uma redução gradativa para 36 horas, com cinco dias trabalhados como limite máximo. No ano seguinte à promulgação da lei, caso aprovada, o tempo máximo de trabalho semanal vai cair de 44 horas para 40 horas. Nos anos seguintes, a jornada vai diminuindo uma hora por ano, até chegar ao limite de 36. A limitação a oito horas diárias não se modifica.
Para Vinicius Machado, que também coordena o VAT no Espírito Santo, a opção de reduzir a jornada gradativamente significa “esperar tempo demais”, uma vez que “a classe trabalhadora está adoecida e não pode esperar”. Apesar disso, reconhece avanços na proposta.
“Imagino que vai gerar uma grande alegria em milhões de pessoas que querem ter vida além do trabalho. Essa proposta dá força para a gente seguir lutando, dá ânimo aos trabalhadores, mostra que é possível lutar e vencer. Vamos ficar de olho agora na votação e, de preferência, manter a mobilização de rua”, afirma.
A proposta de uma redução na jornada de trabalho acabou abraçada pelo governo do presidente Lula (PT) devido à pressão popular, avalia Júlia. “O governo só correu para aprovar, pois acredito que é algo de interesse político, principalmente porque voltamos a falar sobre o fim da escala 6×1. O movimento tem feito uma pressão enorme para isso acontecer, desempenhando um papel histórico na luta pelo fim da 6×1. A redução da jornada é algo que vem sendo falado há muitos anos, mas nada foi feito – só agora, por pressão do VAT”, opina.
A última manifestação pelo fim da escala 6×1 no Espírito Santo ocorreu no último dia 23 de novembro. De acordo com Vinicius, o VAT vai estar nas ruas de Vitória novamente no próximo domingo (14), mas para se somar a uma mobilização nacional em curso que tem como pauta “Congresso Inimigo do Povo”. O VAT também deverá fazer ações no Estado contra jornadas ilegais de trabalho no período do Natal, tendo em vista que esse tipo de abuso é comum nessa época do ano.
Impacto na saúde
Em audiência pública na Assembleia Legislativa em maio, Júlia Alves denunciou as consequências físicas, mentais e sociais da escala 6×1, com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que apontam que 65,8% dos trabalhadores formais no Brasil estão na nessa escala, dos quais 65% recebem até dois salários mínimos, e 42% até um salário mínimo.
A sobrecarga de trabalho imposta pela jornada tem provocado graves prejuízos, como evidenciam os dados do Ministério da Previdência Social. Em 2024, o número de brasileiros afastados por transtornos mentais e comportamentais atingiu o maior patamar dos últimos dez anos, crescendo 67% em relação a 2023.
Mais de 440 mil trabalhadores foram afastados, sendo os principais motivos transtornos de ansiedade (141.414 casos), episódios depressivos (113.604) e transtorno depressivo recorrente (52.627). Além disso, foram registrados afastamentos por transtorno afetivo bipolar (51.314), transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de substâncias psicoativas (21.498) e reações ao estresse grave (20.873).
Também aparecem na lista casos de esquizofrenia (14.778), transtornos decorrentes do uso de álcool (11.470) e cocaína (6.873). O levantamento revelou que os afastamentos por transtornos de ansiedade aumentaram mais de 400%, enquanto os episódios depressivos quase dobraram durante a série histórica.
