Propostas da população para Orçamento 2015 contemplam policiamento ostensivo e repressão

Nessa quinta-feira (24) foi realizada a última audiência pública do Orçamento 2015, no Centro de Convenções de Vitória. O evento, voltado para a microrregião Metropolitana – que engloba os municípios de Vitória, Cariacica, Serra, Vila Velha, Guarapari, Viana e Fundão – foi o décimo realizado, depois de ter passado por todas as outras microrregiões do Estado. 

 

As propostas dos moradores passaram pelas áreas de Atenção Integral à Saúde; Gestão Pública e Educação Básica Profissional; Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Integração Logística; Prevenção e Redução da Criminalidade; Proteção Social, Turismo, cultura e Esporte; e Meio Ambiente e Desenvolvimento da Agricultura. 

 

A questão das propostas em Prevenção e Redução da Criminalidade refletem a falta de discussão do tema em sociedade. De todas as propostas colocadas em votação, inscritas pela própria população, apenas uma não pedia mais investimentos em policiamento ostensivo e aparato de repressão. 

 

A proposta vencedora é justamente a ampliação do policiamento ostensivo na Grande Vitória; seguida de cooperação técnica entre Estado e municípios; apoio à estruturação da Guarda Municipal na Grande Vitória; e criação do Observatório da Violência. 

 

O professor Roberto Garcia Simões, especialista em Políticas Públicas, aponta dois equívocos na discussão do orçamento. O primeiro deles é a falta de análise e de discussão sobre os diferentes aspectos da temática. “De longa data o governo refuta em debater outras visões da violência”, diz ele, acrescentando que a população também não participa da discussão. 

 

Outro equívoco apontado pelo professor é que, como a discussão não é feita e estamos inseridos em um contexto de extrema violência, é esperado que, por conta do desespero da população, a sociedade reivindique mais repressão. “O receituário do governo é mais polícia e mais carros”, diz o especialista.

 

Ele acrescenta que não se toca efetivamente em questões decisivas da segurança pública no Estado como, por exemplo, na guerra entre gangues que ocorre na Grande Vitória, que é um problema que não se trata com mais polícia e mais carros, mas com tratamento diferenciado. 

 

Simões também aponta que o programa Estado Presente, do governo do Estado, não teve o alcance vislumbrado na sua criação. “O programa é tudo e nada, já que ele se diluiu e se perdeu”. Ele cita como exemplo a questão da educação integral no ensino médio, que está prevista no programa. Apenas 0,5% dos alunos está matriculados em tempo integral e os jovens continuam fora da escola. 

 

O professor aponta que o Estado vive uma situação de epidemia de violência, que, como as epidemias de doenças, como a dengue, por exemplo, precisam de campanhas para que não se prolifere e seja erradicada. Quando há campanha, há também discussão, conscientização e envolvimento da sociedade com a tentativa de erradicação do problema. 

 

No Estado, no entanto, não há mobilização, organismos ou campanhas para a erradicação da violência. O investimento em aparato repressivo e em policiamento ostensivo é relevante, mas não o único recurso para que as taxas de mortes violentas do Estado deixem de ser as maiores do País. O Conselho Estadual de Segurança Pública, que poderia reunir atores de diversos setores da sociedade em torno de políticas públicas, está desativado. 

 

Roberto Garcia Simões salienta que as ações de combate à violência são isoladas e fragmentadas, o que reduz a efetividade da queda dos números. Ele reforça que é preciso convidar a população para o debate, caso contrário, as soluções buscadas serão sempre imediatistas.