Reajuste dos salários dos servidores de Cachoeiro é aprovado com emendas

A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, aprovou por unanimidade e em regime de urgência, em sessão ordinária nessa terça-feira (2), projeto de lei para revisão geral de 5% nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo. Também foram aprovadas três emendas à proposta original da gestão do prefeito Victor Coelho (PSB).

Logo após o anúncio do encaminhamento do projeto pelo prefeito, ocorrido na semana passada, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal) argumentou que o reajuste propoto não cobre a defasagem salarial dos últimos anos, que chega a 24,73%. Na campanha salarial de 2023, o sindicato cobrou um percentual de aumento bem maior, de 30%.

Na sessão da votação dessa terça-feira, representantes de duas categorias específicas também estiveram presentes na Câmara de Vereadores, reivindicando reajuste maior de salário: psicólogos e assistentes sociais.

De acordo com o Projeto de Lei 24/2024, os salários e vencimentos dos servidores serão reajustados em 5%, mas de forma escalonada: 2,5% a partir do próximo mês de maio e igual valor em setembro deste ano. Algumas categorias também são contempladas com benefícios específicos.

Os conselheiros tutelares passarão a receber R$ 3,3 mil e terão um aumento no vale-alimentação, de R$ 350 para R$ 700. Já a Guarda Civil Municipal (GCM) terá pagamento da escala especial vinculado à Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI), com ajustes anuais, substituindo o valor fixo atualmente praticado.

Os professores, por sua vez, deverão receber o piso nacional do magistério, "levando em consideração suas qualificações e carga horária, a partir de uma política de valorização permanente, não se limitando a 2024", aponta a gestão.

A proposta não especifica o valor, apenas que será pago, em 1º de maio de 2024, "o vencimento mínimo do piso salarial do magistério, estabelecido por portaria ou instrumento congênere emitido pelo Ministério da Educação, por meio de complementação, sempre que, na tabela constante do Anexo V desta Lei, incluída pela Lei n° 7.980/2022, resultar em valor inferior, devendo o complemento ser devidamente proporcional à titulação e à carga horária". O MEC definiu para este ano o valor mínimo de R$ 4,58 mil.

Outro ponto do projeto é atualização de tabelas de subsídios para grupos operacionais e especializados, com a criação de um terceiro nível no plano de carreira para essa categoria. No caso do magistério, ficam incluídos os professores contratados temporariamente.

Com o Projeto de Lei 25/2024, também votado e aprovado, os agentes comunitários de saúde e combate a endemias passarão a receber o adicional de insalubridade sobre o valor de dois salários-mínimos. Essa categoria conquistou, ainda, o direito à gratuidade no transporte coletivo, com a aprovação do Projeto de Lei 26/2024

Emendas

As emendas foram votadas em separado, tendo em vista que o prazo para reajustar o valor do salário dos servidores em ano eleitoral será finalizado nesta sexta-feira (5). Assim, caso o prefeito resolva fazer vetos, o projeto original não precisará voltar como um todo para o Poder Legislativo, apenas as emendas separadamente.

Uma das emendas aprovadas, proposta pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Brás Zagotto (Podemos), prevê que os adicionais de insalubridade e periculosidade incidirão sobre o valor total dos vencimentos recebidos pelos servidores, contemplando tanto os funcionários que têm base de cálculo sobre o salário-mínimo vigente, quanto aqueles cujo valor é calculado de acordo com o salário-base.

O vereador Sandro Irmão (PDT) propôs uma emenda para garantir o mesmo percentual de reajuste aos professores efetivos – tendo em vista que, pela redação original, apenas os profissionais de Designação Temporária (DTs) teriam direito ao aumento.

Já o vereador Diogo Lube (PDT) apresentou emenda para que o piso salarial dos professores seja aplicado à base da carreira do subsídio. Lube justificou que o pagamento do piso não implicará mais despesas para o município, tendo em vista que o pagamento é feito a partir dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Apesar de ser líder do Governo, Diogo Lube criticou a proposta da gestão de Victor Coelho. "É claro que esse projeto que chegou aqui, todo mundo vai ter que votar sim, porque quem de nós vai votar contra o servidor? Mas o PL está redondo? 'Tá' não", discursou. O vereador de oposição Ary Corrêa (Republicanos) disse também que votou o projeto "sob protesto".