Renata Setubal, do Sindipúblicos, avisa que os servidores não vão mais aceitar adiamentos
O governo do Espírito Santo garantiu que concluiu o estudo de impacto financeiro da proposta de reestruturação de carreira dos servidores estaduais, durante reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) realizada nessa terça-feira (29). A diretoria da entidade voltou a cobrar acesso ao documento, mas foi informada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) que essa decisão depende do aval da Casa Civil e do governador Renato Casagrande (PSB).
A confirmação de que o documento está finalizado ocorre após o adiamento da reunião anteriormente marcada com o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), que seria nessa segunda (28) e deveria apresentar a resposta da gestão sobre a negociação da principal reivindicação da campanha salarial deste ano do funcionalismo estadual. O governo desmarcou a reunião alegando “razões de agenda” e os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, mas ainda não apresentou nova data.
No encontro dessa semana com a Seger, os dirigentes sindicais reforçaram a preocupação com o prazo para que a proposta de reestruturação seja aprovada, sem os impedimentos legais do calendário eleitoral. O projeto precisa ser enviado para aprovação na Assembleia Legislativa a tempo da lei ser sancionada até julho de 2026.
A depender da resposta do governo até a assembleia geral marcada pelo sindicato, no próximo dia 6, a categoria poderá aprovar paralisações setoriais, atos na porta do Palácio Anchieta ou até mesmo greve geral, como ressalta a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal. “O estudo de impacto já foi concluído, os dados estão nas mãos do governo. Agora é uma questão de decisão política. Os servidores estão mobilizados e não vão mais aceitar adiamentos”, avisa.
O Sindipúblicos defende que a reestruturação é um instrumento de recomposição das perdas salariais acumuladas que chegam a 50% nos últimos 20 anos e tem levado a uma quadro de evasão com consequências nos serviços prestados à população. Atualmente, servidores com formação de nível superior no Judiciário recebem cerca de R$ 7 mil por 30 horas semanais, enquanto no Executivo, a remuneração é de R$ 6,9 mil para 40 horas.
Para eliminar essa disparidade, a intenção é elevar os vencimentos do nível superior no Executivo para R$ 9,3 mil – um reajuste de aproximadamente 35%, e os níveis técnico e médio passariam a receber, respectivamente, 70% e 50% desse valor, seguindo parâmetros semelhantes aos utilizados na Lei do Piso da Enfermagem.
“Se temos um problema econômico, somos nós que sustentamos esse Estado. Já enfrentamos crises fiscais e sanitárias e garantimos que os serviços públicos não parassem. Não vamos abrir mão da reestruturação e da dignidade dos nossos profissionais e de suas famílias”, reforça Renata. Ela também criticou o baixo investimento nos servidores, considerado um dos menores do país.
Entre as preocupações da categoria estão o arrocho salarial, a perda do poder de compra e o alto índice de endividamento entre servidores. “Nós transformamos o Espírito Santo em uma potência econômica. Agora é hora de aplicar essa força para nossa própria valorização”, defende, ao lembrar o papel estratégico dos servidores em áreas como agricultura familiar, assistência social, saúde, educação e fiscalização.
A campanha salarial deste ano teve um marco importante em abril, quando mais de 600 servidores participaram de um ato que pressionou o governo a autorizar a realização do estudo técnico. A mobilização também garantiu Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,5% para os servidores da ativa e de 10% para cargos extintos na vacância, além do aumento do auxílio-alimentação de R$ 600 para R$ 800. Os servoidores consideraram, porém, os valores insuficientes para garantir a devida valorização financeira.
O sindicato tem reforçado os chamados à base, inclusive aos servidores em teletrabalho e em estágio probatório, lembrando que a legislação garante o direito de participação em atividades sindicais. “O governo usa ferramentas como o teletrabalho para nos isolar, mas isso não pode ser justificativo para não lutar. De que adianta trabalhar de casa com um salário que não cobre as contas do mês?”, questionou a presidente da entidade. Ela também garantiu que o sindicato tem assessoria jurídica preparada para defender os servidores em caso de retaliações.
