Relatório da CPMI da Mulher será votado dia 20

 

Durante sua participação do seminário, que abriu as comemorações da Semana Internacional da Mulher, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a senadora afirmou a necessidade de capacitar magistrados, servidores do Judiciário, promotores, delegados, investigadores, peritos, psicólogos, entre outros profissionais sobre a Lei da Penha. 

 

 “É preciso, urgentemente, que os profissionais do ramo do Direito, que atuam no Judiciário, polícia e Ministério Público, passem por cursos de capacitação para um melhor entendimento e aplicação da Lei Maria da Penha”, disse a senadora Ana Rita.

 

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, é imprescindível a parceria entre o sistema de Justiça, Executivo e Ministério Público Estadual para fortalecer a luta contra a violência doméstica. O Estado ocupa hoje o primeiro ligar no ranking de homicídios contra a mulher. De acordo com dados de 2011, são 9,8 mortes por 100 mil mulheres. De dia primeiro de janeiro até o dia 4 de março, foram assassinadas no Estado 20 mulheres.

 

Para conter esses índices, Pedro Valls informou que um protocolo de intenções foi assinado nessa segunda-feira (4), durante a abertura da Semana Internacional da Mulher. A parceria envolve a Prefeitura de Vitória - Capital brasileira que mais se mata mulheres -, Caixa Econômica e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, com o objetivo de reduzir a violência doméstica.

 

 

“Essa parceria, que conta também com o envolvimento do Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, é mais um passo no sentido correto. A instalação do botão do pânico é algo inédito no País. Nesse sentido, parabenizo a juíza Hermínia Azoury – coordenadora da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça –, que apresentou a idéia e elaborou todo o projeto”, comentou o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

 

Já Ana Rita, que é presidente da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, promoveu, nesta terça-feira (05), audiência pública para discutir ações do governo federal em defesa dos direitos humanos, e disse que o enfoque será a mulher. 

 

A audiência pública contou com a presença das ministras Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), Luíza Bairros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres).