Relatório da CPMI da Violência Contra a Mulher será entregue ainda este ano, diz Ana Rita

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher se reuniu nesta terça-feira (21) e aprovou, entre outras ações, a realização de audiências públicas na Paraíba, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal e 49 requerimentos, dentre eles diversas solicitações a todos estados para que enviem a previsão orçamentária destinada à proteção de mulheres agredidas.

 

 

Além disso, foram encaminhadas diligências para municípios de Roraima, Goiás e a região metropolitana de Brasília. Foi indicada, também, a atuação de outra diligência em obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que mantenha uma grande concentração de homens, para apurar denúncias de exploração sexual no local, quadro constante por todo o país. A obra em questão ainda será definida pelo colegiado da Comissão.

 

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI, afirmou que a expectativa é que o relatório final seja concluído até dezembro deste ano. Apesar disso, ressaltou que possivelmente a demanda de todos os Estados por audiências públicas não poderá ser atendida.

 

Ana Rita fez um balanço positivo da atuação da comissão até agora. Segundo ela, um dos grandes ganhos é a grande presença de órgãos públicos e, principalmente, da sociedade civil organizada na maioria das audiências públicas que aconteceram por todo o país. 

 

A senadora exaltou, também, as mudanças que a simples passagem da CPMI trouxe para alguns locais, como o Paraná. O Estado criou, recentemente, cinco novas varas judiciais que serão dedicadas especialmente ao atendimento de casos de violência contra mulheres. “Mas muita coisa ainda precisa ser feita”, garante ela. “A relatoria apresentará as dificuldades e propor medidas para saná-las em todos os Estados”.

 

A comissão pretende ouvir, em novembro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um representante do Conselho Nacional de Justiça. Durante a sua atuação, os representantes da CPMI, que é presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), realizaram audiências públicas por todo o país, além de debates no Senado, em que também foram colhidas informações que integrarão o relatório final. 

 

Espírito Santo

 

O Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar no ranking de homicídios contra a mulher há mais de uma década, foi um dos primeiros Estados a receberem audiência pública da CPMI, realizada ainda em maio deste ano. Sua realização foi movimentada, principalmente pela denúncia de abuso sexual feita pela servidora pública da prefeitura de Pinheiros (norte do Estado) Débora Cardoso Silva, contra o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV).

 

Débora, presente na sessão a convite da CPMI, acusa o deputado de ter cometido o abuso em um trajeto de carro no norte do Estado, em junho de 2011. Segundo ela, o caso só não virou estupro porque a servidora usava uma cinta abdominal, já que tinha feito uma cirurgia pouco tempo antes.

 

Gildevan, que hoje é candidato a prefeito de Pinheiros, acumula mais dois processos pelo mesmo motivo. Um deles, que teria acontecido há cerca de dois anos, é relacionado a uma adolescente que, à época, tinha apenas 14 anos.

 

Os casos ainda circulam no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), onde o processo já teria sido concluído.