Representante da ONU diz que crianças foram tratadas como autoras de delitos

O Seminário Justiça e Direitos Humanos, que está sendo realizado no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) , teve a primeira palestra proferida pelo presidente do Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Jean Zematten. Durante a explanação, o representante da ONU demonstrou como as crianças e adolescentes são cidadãos que devem ter conhecimento dos direitos que têm e precisam ter a dignidade preservada. 

 

Ele iniciou a palestra afirmando que por muito tempo as crianças foram tratadas como autoras de delitos, mas as crianças vítimas e testemunhas foram esquecidas. Ele explicou que desde 1989 – data da criação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças – se desenvolveu a maioria dos textos sobre a regulação da justiça juvenil que norteiam o tratamento que deve ser dispensado a crianças e adolescentes – sejam eles autores, vítimas ou testemunhas. O Brasil é signatário da Convenção da ONU, por isso, deve adotar o que determinam as regras e diretrizes do organismo internacional. 

 

Em um paradoxo com o que determinam os organismos internacionais, é o Estado constituído que acaba por prender, brutalizar e não respeitar os direitos das crianças e dos adolescentes, não dando a esta parcela da população a segunda chance. “Não podemos esquecer que o adolescente que comete ato infracional tem garantido o direito de dispor de uma justiça juvenil especializada”, disse o suíço.

 

Jean lembrou, ainda que uma criança não deve ter menos direitos que um adulto e que é preciso que os tribunais e legisladores compreendam que a criança é uma pessoa digna, por isso, surge também a exigência para legisladores que devem manter garantias processuais a crianças e adolescentes.

 

O presidente do Comitê da ONU também lembrou da exploração da imagem de crianças e adolescentes pela mídia. “Quantas vezes a mídia abusa da imagem de crianças, unicamente para vender mais notícias, para desvalorizar a imagem de adolescentes? Não se pode difundir reportagem expondo crianças, mesmo que elas sejam as autoras dos crimes”, disse ele evocando o artigo 16 da Convenção da ONU que trata do anonimato garantido a crianças e adolescentes e diz que “nenhuma criança será objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação”.  

 

Jean Zematten também ressaltou a gravidade da ameaça de redução da maioridade penal. Ele afirmou que dar tratamento penal a pessoas menores de 18 anos é ferir a dignidade da criança e do adolescente. Além disso, ele acrescentou, não se pode usar privação de liberdade contra crianças que não colocam em risco a segurança pública. “Se questionarmos as reais estatísticas veremos que não estamos diante de aumento real da violência entre crianças e adolescentes”, disse ele referindo-se aos índices de atos infracionais que colocam em risco a segurança pública. 

 

Especialização

 

Jean Zematten ressaltou a importância da especialização das pessoas que tratam de crianças e adolescentes. “Deveríamos ter tribunais especializados e unidades policiais preparadas para atender crianças e adolescentes. É perigoso deixar pessoas não especializadas influírem na vida dessa parcela da população”.

 

Essa realidade de não especialização acontece no sistema socioeducativo do Estado. Atualmente, mais de 50% dos postos de agentes socioeducativos no âmbito do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) são ocupados por cargos comissionados, com vínculo precário com a administração estadual. 

 

O vice-governador Givaldo Vieira chegou a ser questionado sobre esse índice na coletiva de imprensa que antecedeu a abertura do seminário e disse que o Estado vai perseguir o modelo de contratação direta – por meio de concurso público – para a substituição desses comissionados.