Representantes do Sindimetal-ES estão em Brasília para a votação lei da terceirização

Representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) estão em Brasília nesta terça-feira (13) para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

 

As centrais sindicais consideram que o projeto promove uma série de ataques aos trabalhadores, entre eles a terceirização indiscriminada, que legitima a desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados, além de enfraquecer a responsabilidade solidária, que acontece quando a empresa tomadora de serviço arca com dívidas trabalhistas da contratada.

 

Além disso, a terceirização indiscriminada – até mesmo de atividades-fim da empresa – pode acarretar no empobrecimento dos trabalhadores e na precarização das relações de trabalho. 

 

Atualmente, a Súmula Vinculante 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) regula a terceirização no País e proíbe a contratação de serviço de terceirizados para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser fim ou meio. 

 

O trabalhador terceirizado tem remuneração em relação à do contratado direto, enfrenta jornada mais longa e em condições piores, está mais sujeito a acidente de trabalho e não tem assegurados muitos dos direitos trabalhistas vigentes na legislação. 

 

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é necessário regulamentar esse modelo de contratação que atinge mais de 10 milhões de trabalhadores, o equivalente a 22% de todos os formais no País, porém, de uma maneira que acabe com a precarização nas relações de trabalho. O projeto, no entanto, não contempla essa demanda, segundo a entidade. 

 

O estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha”, produzido pela CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2011 apontou que oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. De acordo com o levantamento, o terceirizado ganha, em média, 27% a menos do que o contratado direto, apesar de realizar uma jornada de, ao menos, três horas a mais.