Sindipúblicos cobra há meses contraproposta sobre reestruturação de carreiras
A reunião entre o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço (MDB), e a direção do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos), realizada nesta segunda-feira (6), terminou sem avanços nas negociações sobre a pauta prioritária da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, que aprovou o início de uma greve geral a partir dessa terça-feira (7). A entidade cobra há meses uma contraproposta da gestão, sem êxito.
A reestruturação das carreiras tem sido defendida como instrumento para corrigir a defasagem salarial apontada como superior a 50% pelos servidores, por meio de reajustes que poderiam recuperar até 30% desse déficit. Segundo o sindicato, a implementação da proposta teria um impacto estimado de apenas 1% na folha de pagamento do Estado.
A presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, afirmou que a categoria esperava que o governo apresentasse uma resposta formal à proposta de reestruturação entregue ainda no primeiro semestre, mas a negociação permanece travada. “O ideal seria que viesse com uma contraproposta organizada como governo. Não tivemos isso. O que ficou foi o compromisso de que o vice-governador vai intermediar a pauta e procurar Renato Casagrande [PSB] para tentar destravar a negociação”, explicou durante assembleia virtual realizada após o encontro com Ferraço, agendado na véspera da assembleia que decidiu sobre a greve.
Segundo ela, o vice-governador se colocou à disposição para atuar como interlocutor junto à Casa Civil e à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), mas sem indicar prazo para o encaminhamento. “Disse que iria procurar o Juninho [Junior Abreu] e se colocar à disposição para ajudar. O que queremos é que essa pauta ande, porque estamos há meses aguardando retorno e não há resposta política”, reiterou.
Renata lembrou que a Casa Civil autorizou, em 10 de abril, os estudos de impacto financeiro da proposta de reestruturação das carreiras, mas o processo parou no meio do caminho. De acordo com a sindicalista, a Seger teria concluído uma análise técnica e remetido os resultados à Casa Civil, mas o documento não chegou à Secretaria de Planejamento (SEP). “A Seger disse que fez o estudo, mas o Planejamento afirmou que isso nunca chegou lá. A leitura disso é que nossa proposta travou”, disse.
O sindicato entende que a falta de avanço é resultado de uma decisão política de paralisar a pauta. “O governo não deu autorização para seguir. Estamos desde abril rodando de secretaria em secretaria, sem uma posição. Tivemos reuniões marcadas, adiadas, e nenhuma resposta efetiva. É um desrespeito com o servidor público”, criticou.
Diante da ausência de resposta, a categoria decidiu manter a greve, decretada por unanimidade em assembleia na última quarta-feira (1º), com mobilizações em todo o Estado. “Não temos outro caminho a não ser a luta. A greve continua até que o governo apresente uma contraproposta”, declarou Renata. A mobilização envolve aproximadamente 3,7 mil servidores, de 14 órgãos e secretarias do executivo estadual.
Em assembleia online realizada após a reunião com o vice-governador, os participantes reforçaram o coro por valorização e cobraram do governo celeridade nas negociações. “Nós vamos parar o Espírito Santo”, declarou a presidente em tom de mobilização. Ela também afirmou que o sindicato continuará aberto ao diálogo, desde que haja compromisso real de negociação. “O vice-governador ouviu nossas demandas, mas o que esperamos é resultado. Queremos um cronograma, uma resposta concreta. O servidor público merece respeito e valorização”, pontuou.
Enquanto não houver avanço, os servidores seguem mobilizados. “Não vamos recuar. Nossa greve é legítima e pacífica, e só será encerrada quando houver um encaminhamento efetivo. O governo precisa destravar essa pauta e reconhecer o papel dos servidores no funcionamento do Estado”, afirmou Renata Setúbal.
A greve nesta terça (7) terá início com um ato em frente à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), às 10h. Também serão realizadas atividades de formação na quarta-feira (8), manifestação com servidores do interior do Estado na quinta-feira (9), em frente ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e assembleia geral unificada na sexta-feira (10).
A última greve geral dos servidores estaduais ocorreu há mais de duas décadas, durante o governo de José Ignácio (PSDB). Desde então, as mobilizações não tiveram o mesmo alcance: em 2012, a paralisação foi restrita ao Incaper, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Já em 2015, no governo Paulo Hartung (PSD), o chamado “apagão dos serviços públicos” teve duração de apenas três dias.
Na avalisação da entidade, a discrepância entre remunerações de servidores com o mesmo nível e a mesma graduação, mas lotados em órgãos diferentes, tem agravado o sentimento de desvalorização reclamado pelo funcionalismo. A proposta apresentada pelo sindicato à Casa Civil prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9,3 mil, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem
